TRT20 07/11/2022 -Pág. 666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3593/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
666
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6a3233b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
GUILHERME CARVALHEIRA LEAL
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 92d4c88
proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT
Nos autos do processo n° 0001020-79.2010.5.20.0006, em trâmite
no Juízo Auxiliar da Execução - JAE, foi realizado leilão
extraordinário para alienação judicial de um imóvel pertencente à
executada, sendo o produto da arrematação suficiente para garantir
a execução em inúmeros processos em trâmite no TRT da 20a
Processo Nº ATOrd-0001207-21.2018.5.20.0002
RECLAMANTE
CAMILO DOS SANTOS MENEZES
ADVOGADO
ANDERSON SALES SANTOS(OAB:
6138/SE)
RECLAMADO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 484/SE)
RECLAMADO
SANTANDER MICROCREDITO
ASSESSORIA FINANCEIRA S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 484/SE)
Região, nos quais figure como executada a ITAGUASSU AGRO
Intimado(s)/Citado(s):
INDUSTRIAL S/A.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Diante do exposto, determino o sobrestamento da execução, até a
efetiva disponibilização de valores.
Registro que o valor devido no presente feito já se encontra
PODER JUDICIÁRIO
cadastrado na planilha disponibilizada pelo JAE.
JUSTIÇA DO
Notifique-se o exequente.
ARACAJU/SE, 06 de novembro de 2022.
GUILHERME CARVALHEIRA LEAL
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0001562-70.2014.5.20.0002
RECLAMANTE
DAVID WENDELL SOARES SANTOS
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB:
1502/SE)
ADVOGADO
JOÃO VICTOR CARDOSO
MOTTA(OAB: 5953/SE)
RECLAMADO
PEDRO ERNESTO OLIVEIRA
CORREIA GONDIM
ADVOGADO
DANIELA SINDONI FELICIANO(OAB:
27514/PE)
RECLAMADO
MARTA DA NATIVIDADE DA SILVA
GONDIM
RECLAMADO
PORTO DIGITAL LTDA
ADVOGADO
CORDELIO VIEIRA DE MELO
NETO(OAB: 6398/SE)
ADVOGADO
marcos andre peres de oliveira(OAB:
3246/SE)
ADVOGADO
THAISA RIBEIRO BARRETO
SANS(OAB: 8445/SE)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 03b9438
proferido nos autos.
DESPACHO
Proceda-se à transferência, via SISCONDJT, do saldo total das
contas judiciais nº 2100128384246 e 2100121820744 para a
seguinte conta bancária, indicada pelo exequente, qual seja: Banco
Banese, Agência 054, conta poupança n° 01008223-8, de
titularidade do Advogado Dr. Anderson Sales Santos, CPF:
017.696.415-05.
Intime-se o reclamante para depositar sua CTPS em Secretaria,
no prazo de 10 dias. Após, intime-se a segunda reclamada
(SANTANDER MICROCREDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A)
para proceder à devida retificação (da data de saída: 25/11/2016),
nos termos da sentença id nº 6a42b9e, sob pena de pagar a multa
de R$ 100,00 por dia, limitado a 30 dias, após tal prazo deverá fazê-
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO ERNESTO OLIVEIRA CORREIA GONDIM
- PORTO DIGITAL LTDA
lo a Secretaria da Vara, com cobrança da astreinte.
No dia 20 de outubro de 2021, o Excelso STF, por decisão plenária,
no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766,
ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), declarou a
PODER JUDICIÁRIO
inconstitucionalidade do art.790-B, caput, e também do art. 791-A,
JUSTIÇA DO
§4º, CLT, in verbis: "O Tribunal, por maioria,julgou parcialmente
procedente o pedido formulado na ação direta, para declarar
inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § 4º, e 791-A, § 4º, da
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191384
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, os