TRT20 24/08/2022 -Pág. 1 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Nº3544/2022
Data da disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022.
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
DEJT Nacional
RELATORA: MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO MELO
Fabio Túlio Correia Ribeiro
Desembargador Presidente
Rita de Cássia Pinheiro de Oliveira
Desembargadora Vice-Presidente
Av. Carlos Rodrigues da Cruz, s/nº Capucho
Centro Administrativo
Aracaju/SE
CEP: 49081015
EMENTA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INÉRCIA DO EXEQUENTE
APÓS NOTIFICAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DA
EXECUÇÃO - OCORRÊNCIA - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho, no
Telefone(s) : (79)2105-8560
prazo de dois anos, iniciando-se a fluência quando o exequente
deixa de cumprir expressa determinação judicial, no curso da
execução. Sob tal enfoque, e, considerando-se a inércia do
Secretaria do Pleno e da 2ª Turma
Acórdão
exequente, por mais de dois anos, mesmo após intimação para
dar prosseguimento à execução, sem qualquer justificativa nos
autos, mantenho a decisão extintiva da execução.
Processo Nº AP-0000056-92.2010.5.20.0004
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
AGRAVANTE
EVANDRO DOS REIS
ADVOGADO
VICTOR HUGO MOTTA(OAB:
1502/SE)
AGRAVADO
CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO
SANTANA
RELATÓRIO
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANDRO DOS REIS
EVANDRO DOS REIS interpõe agravo de petição em face da
decisão de extinção da execução proferida pelo Juízo da 4ª Vara do
Trabalho de Aracaju, nos autos da execução trabalhista por ele
PODER JUDICIÁRIO
movida contra CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO SANTANA.
JUSTIÇA DO
Não há contraminuta.
Autos em pauta para julgamento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO nº 0000056-92.2010.5.20.0004 (AP)
ADMISSIBILIDADE
AGRAVANTE: EVANDRO DOS REIS
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade
AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO SANTANA
do recurso, conheço do apelo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187539