TRT20 04/02/2020 -Pág. 3309 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
3309
BRASIL LTDA
RECORRIDO: ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA
VOTOS
RIBEIRO
Acórdão
Processo Nº ROT-0000571-62.2017.5.20.0011
Relator
FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
RECORRIDO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
RECORRIDO
ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA
ADVOGADO
Priscila de Oliveira e Silva Fraga(OAB:
3444/SE)
EMENTA
AÇÃO AJUIZADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA.
INCOMPATIBILIDADE ENTRE O HORÁRIO DA JORNADA DE
TRABALHO E O TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR.
Intimado(s)/Citado(s):
CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. Constatada a
- ALEXSANDRO BEZERRA DA SILVA
incompatibilidade entre o horário do início/término da jornada
do reclamante e a inexistência de transporte público regular,
devidas são as horas in itinere, nos termos do que preconiza a
PODER JUDICIÁRIO
Súmula nº. 90 do TST.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recursos conhecidos e desprovidos.
AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N°. 000057162.2017.5.20.0011
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MARUIM
PARTES:
RECORRENTES: VALE S.A. E MOSAIC FERTILIZANTES DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146729
RELATÓRIO