TRT2 06/09/2022 -Pág. 2923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3553/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022
2923
pagamento da multa astreinte estipulada no título executivo judicial.
PODER JUDICIÁRIO
Nesta toada, expeçam-se alvarás substitutivos para soerguimento
JUSTIÇA DO
do FGTS e habilitação no programa seguro-desemprego.
O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para
liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos
INTIMAÇÃO
recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7bdd442
O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB
proferido nos autos.
PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
CONCLUSÃO
O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara
demais registros competentes para habilitação ao benefício do
do Trabalho de São Paulo/SP.
seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
SAO PAULO/SP, data abaixo.
das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e
JULIO CESAR TOTTI
DESPACHO
requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer
outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente.
O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB
Vistos....
PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
1) ID. 8d75662 - Ante a inércia da reclamada, condeno-a ao
Dados:
pagamento da multa astreinte estipulada no título executivo judicial.
• Empregado: JOSE ROMILDO LIMA GOMES
Nesta toada, expeçam-se alvarás substitutivos para soerguimento
• CPF: 082.659.238-48
do FGTS e habilitação no programa seguro-desemprego.
• PIS: 121.935.58185
O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF para
• CTPS: 0059183, Série: 00079- SP
liberação do FGTS, suprindo a inexistência do TRCT, dos
• Admissão: 01/04/2016
recolhimentos rescisórios do FGTS e do carimbo de baixa da CTPS.
• Dispensa: 01/04/2020
O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB
• Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada
PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
• Empregador: ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
O presente despacho tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e
• CNPJ: 62.802.285/0001-31
demais registros competentes para habilitação ao benefício do
2) ID. 4784fab e ss - Ainda, intime-se a reclamada para que, no
seguro-desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do TRCT,
prazo de 8 dias, se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo
das guias SD/CD, do carimbo de baixa da CTPS e outros dados e
reclamante, sob pena de preclusão.
requisitos do contrato abaixo indicado, não suprindo quaisquer
Intimem-se.
outros requisitos administrativos apurados pelo órgão concedente.
Nada Mais
O GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB
SAO PAULO/SP, 06 de setembro de 2022.
PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A ORDEM JUDICIAL.
JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO
Juiz do Trabalho Substituto
Dados:
• Empregado: JOSE ROMILDO LIMA GOMES
• CPF: 082.659.238-48
Processo Nº ATOrd-1000472-93.2020.5.02.0036
RECLAMANTE
JOSE ROMILDO LIMA GOMES
ADVOGADO
THAIS APARECIDA INFANTE(OAB:
208035/SP)
RECLAMADO
ALERTA SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS LOURENCO
BUGIGA(OAB: 298316/SP)
• PIS: 121.935.58185
• CTPS: 0059183, Série: 00079- SP
• Admissão: 01/04/2016
• Dispensa: 01/04/2020
• Modalidade Rescisória: Dispensa Imotivada
• Empregador: ALERTA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ROMILDO LIMA GOMES
• CNPJ: 62.802.285/0001-31
2) ID. 4784fab e ss - Ainda, intime-se a reclamada para que, no
prazo de 8 dias, se manifeste acerca dos cálculos ofertados pelo
reclamante, sob pena de preclusão.
Intimem-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188286