TRT2 03/03/2021 -Pág. 10146 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3174/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10146
embargos à execução opostos.
para habilitação no Seguro-desemprego e saque do FGTS, devendo
Cumpra-se. Nada mais,
responder pela integralidade dos depósitos, inclusive sobre as
BARUERI/SP, 02 de março de 2021.
verbas rescisórias deferidas. Estabeleceu, ainda, na hipótese de
descumprimento, a pena de multa diária no importe de R$ 100,00
ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
até o limite de R$ 1000,00, (nos termos do artigo 497 do CPC).
Nestes termos, considerando a manifestação do autor (ID 20e457d),
as rés foram intimadas a se manifestar, no prazo de 05 dias, sob
Processo Nº ATOrd-1000979-12.2018.5.02.0202
RECLAMANTE
IVANILDO SEBASTIAO DE AGUIAR
ADVOGADO
SAMUEL MORAES DE
OLIVEIRA(OAB: 315771/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR DA COSTA(OAB:
195289/SP)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMÍNIO BRISA
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
NASCIMENTO(OAB: 267278-D/SP)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMÍNIO ÁGUAS
RECLAMADO
CONDOMINIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMINIO FLORES
ADVOGADO
ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA
REIS(OAB: 392354/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
NASCIMENTO(OAB: 267278-D/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMINIO VERDE
ADVOGADO
ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA
REIS(OAB: 392354/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
NASCIMENTO(OAB: 267278-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO INSPIRE BARUERI SUBCONDOMINIO
FLORES
- CONDOMINIO INSPIRE BARUERI SUBCONDOMINIO VERDE
- CONDOMÍNIO INSPIRE BARUERI SUBCONDOMÍNIO BRISA
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55023ac
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
pena de execução pelo valor equivalente, acrescido da multa diária
fixada na sentença (despacho ID 883e362), porém, quedaram-se
inertes.
Determino, pois, a expedição do respectivo alvará, devendo o autor
comprovar nos autos o valor levantado, apresentando as diferenças
devidas, incluindo a multa pelo descumprimento da obrigação de
fazer.
Cumpra-se. Nada mais,
BARUERI/SP, 02 de março de 2021.
ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-1000979-12.2018.5.02.0202
RECLAMANTE
IVANILDO SEBASTIAO DE AGUIAR
ADVOGADO
SAMUEL MORAES DE
OLIVEIRA(OAB: 315771/SP)
ADVOGADO
PAULO CESAR DA COSTA(OAB:
195289/SP)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMÍNIO BRISA
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
NASCIMENTO(OAB: 267278-D/SP)
RECLAMADO
CONDOMÍNIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMÍNIO ÁGUAS
RECLAMADO
CONDOMINIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMINIO FLORES
ADVOGADO
ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA
REIS(OAB: 392354/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
NASCIMENTO(OAB: 267278-D/SP)
RECLAMADO
CONDOMINIO INSPIRE BARUERI
SUBCONDOMINIO VERDE
ADVOGADO
ROSANGELA TEIXEIRA DA SILVA
REIS(OAB: 392354/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODRIGUES
NASCIMENTO(OAB: 267278-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILDO SEBASTIAO DE AGUIAR
Trabalho de Barueri/SP.
BARUERI/SP, data abaixo.
ROSANA RODRIGUES GOMES PINTO
PODER
JUDICIÁRIO
DESPACHO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Verifica-se que a sentença determinou que as rés entregassem as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 55023ac
as guias de termo de rescisão do contrato de trabalho no código 01,
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163720