3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
da pandemia provocada pelo coronavírus, disposta no Ato Conjunto
2891
SAO PAULO/SP, 18 de agosto de 2020.
CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5, de 17 de abril de 2020, e no Ato GP nº 8,
de 27 de abril de 2020.
LUCY GUIDOLIN BRISOLLA
Decido.
Juiz(a) do Trabalho Titular
As medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus
(COVID-19) foram prorrogadas por prazo indeterminado
(CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020, art. 1º).
A realização de audiências por meio telepresencial, inclusive Unas e
de Instrução, estão autorizadas por força do disposto no artigo 4º,
inciso V, do Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 5/2020, nos
artigos 11 e 21, do Ato GP nº 8/2020 do TRT da 2ª Região, bem
como no artigo 2º, da Portaria CR nº 6/2020 do mesmo Regional.
No entanto, diante das limitações advindas dos problemas de
acesso e da inexperiência na utilização dos novos recursos
tecnológicos disponibilizados para a realização das audiências, fazse necessária readequação da pauta (art. 23, Ato GP nº 8/2020 do
TRT).
Designo audiência telepresencial UNA para o dia 25/08/2020, às
16h00.
Processo Nº ATSum-1000264-22.2018.5.02.0023
RECLAMANTE
WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO
SILVA
ADVOGADO
PAULA MOURA DE
ALBUQUERQUE(OAB: 251439/SP)
RECLAMADO
OSWALDO APARECIDO DA SILVA
RECLAMADO
WILLIAM HONORIO BUENO
RECLAMADO
REGINA CLAUDIA HONORIO
RECLAMADO
BELGA PLUS PRESTACAO DE
SERVICOS DE PORTARIA E
LIMPEZA LTDA - ME
RECLAMADO
LARISSA REGINA HONORIO
FLORENCIO
RECLAMADO
RJH PRESTACAO DE SERVICOS DE
PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME
ADVOGADO
ALESSANDRA NIEDHEIDT
FASSI(OAB: 176570/SP)
RECLAMADO
JOSE HENRIQUE HONORIO
FLORENCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO SILVA
As partes deverão observar os dados necessários ao acesso à sala
virtual de audiência, o qual poderá ser realizado por computador ou
telefone celular (neste caso, necessário download do aplicativo
PODER
Webex Meet):
JUDICIÁRIO
Link da reunião:
https://cnj.webex.com/cnj-
INTIMAÇÃO
pt/j.php?MTID=m9a9f953cf94dbfa6e2798b6f1766a676
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa5297d
Número da reunião: 129 825 7488
proferida nos autos.
Senha: vtsp23
Vistos
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Foram remetidos aos endereços de e-mail cadastrados no processo
oposto por WESLEY CARLOS DO NASCIMENTO SILVA, pelo qual
e informados em petições os convites para a audiência
pretende a ampliação do polo passivo, com o prosseguimento da
telepresencial contendo esta e outras formas de acesso à
execução em face dos suscitados OSWALDO APARECIDO DA
plataforma (acesso ao áudio da sessão por meio de chamada
SILVA, WILLIAM HONORIO BUENO, REGINA CLAUDIA
telefônica ou por meio sistema de videoconferências Cisco).
HONORIO, JOSE HENRIQUE HONORIO FLORENCIO, LARISSA
Faculto aos procuradores das partes, no prazo de 48 horas,
REGINA HONORIO FLORENCIO e BELGA PLUS PRESTACAO
informar os demais endereços de e-mail das partes e testemunhas
DE SERVICOS DE PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME (Id
que comparecerão à audiência, a fim de que possa ser enviado
df77170).
convite individual, sem prejuízo da intimação pelo Diário Eletrônico.
Instados a se manifestarem, os suscitados não se pronunciaram.
Ressalto, por oportuno, que eventuais problemas técnicos durante a
É, em síntese, o relatório.
audiência serão resolvidos de imediato pelo magistrado.
A ausência de parte e/ou de testemunha, por impossibilidade
DECIDO
técnica ou prática apontada por qualquer dos envolvidos, também
será resolvida na audiência designada.
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, prevista nos
Intimem-se.
artigos 50, do Código Civil e 28 do Código de Defesa do
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