2989/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020
4571
Quanto ao Aviso de Crédito de ID. 15a83fe:
indeterminado, observando a recente Resolução do CNJ 314 de
1)Transfira-se à UNIÃO mediante ofício para a Instituição
20/04/2020, bem como pelo Ato GP 08/2020, para propiciar o
Financeira, sob o código 18740-2, Custas Processuais, no importe
regular andamento processual, considerando a sistemática do
de R$ 34,86.
processo eletrônico, bem como o Ato n.º 11/GCGJT, de 23/04/2020,
2) Libere-se ao Reclamante o valor de R$ 398,19.
ficam as Reclamadas intimadas para apresentação da defesa e
Fica extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do CPC.
documentos, no prazo de 15 dias (art. 231, III e 335, III do CPC),
Soerguidos os valores, ao arquivo.
sob pena de considerar-se revel e confessa quanto a matéria de
SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2020.
fato.
Alerto para a não utilização do sigilo, para promover a
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN
Juiz(a) do Trabalho Titular
facilidade na movimentação processual.
O prazo em questão poderá ser suspenso, caso a parte comprove a
impossibilidade de cumprimento, nos termos do art. 3º § 3º a
Processo Nº ATOrd-1001524-98.2019.5.02.0056
RECLAMANTE
MILTON CANDIDO DOS PASSOS
BENTO
ADVOGADO
ELIANA REGINA DE PAULA
SILVA(OAB: 206019/SP)
RECLAMADO
VALFER COMERCIO DE PECAS
PARA TRATORES AGRICOLAS LTDA
RECLAMADO
METALURGICA VALFER LTDA
Resolução 314 do CNJ.
Após a apresentação da defesa, o autor será intimado para
apresentação de réplica em igual prazo.
Nos prazos estabelecidos para as partes, estas deverão esclarecer
as eventuais provas que pretendem produzir em audiência,
discriminando e justificando, sob pena de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
A aplicação da revelia será avaliada após o retorno das atividades
- MILTON CANDIDO DOS PASSOS BENTO
presenciais, a fim de verificar a correta citação da Reclamada.
Ainda, no mesmo prazo em questão, as partes deverão manifestar o
interesse na realização de audiência de conciliação, por
PODER
JUDICIÁRIO
videoconferência, conforme, Ato GP nº 07/2020, através da
Plataforma Emergencial de Videoconferência, instituído pela
Portaria nº 61/2020 do CNJ.
INTIMAÇÃO
Alerto que em tal modalidade de audiência, caso sejam designadas,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
não serão ouvidas as partes e testemunhas, ficando dispensado o
comparecimento de Reclamante e prepostos das partes, podendo
se fazer substituir pelos advogados devidamente constituídos e
PODER
JUDICIÁRIO
habilitados no sistema.
Outrossim, nos termos da Portaria CR 06/2020, fica designada
audiência de instrução, para o dia 17/09/2020, às 09:30 horas, na
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 56ª Vara
qual as partes deverão comparecer, sob pena de confissão. A
referida audiência será realizada presencialmente, perante o Juízo
do Trabalho de São Paulo/SP.
desta Vara do trabalho, desde que normalizada a atividade
ANDREA BARRETTO LEMOS
presencial por conta da pandemia. A referida data poderá ser
Servidor
p/Diretor de secretaria
remarcada, uma vez que as medidas sanitárias impostas por
conta da pandemia estejam mantidas.
As partes, desde que todas estiverem de acordo, poderão optar
DESPACHO
pela realização da audiência de instrução, por
videoconferência, através da Plataforma Emergencial de
Videoconferência.
Vistos
Ciência à reclamante pelo DEJT e às reclamadas pela via postal.
Diante da escalada de contágio do novo Coronavirus (COVID-19),
SAO PAULO/SP, 05 de junho de 2020.
classificado como pandemia pela OMS, e com a manutenção das
medidas temporárias de prevenção, prorrogadas por prazo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151934
SILZA HELENA BERMUDES BAUMAN