TRT2 27/05/2020 -Pág. 33323 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2981/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
33323
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Número Número
Benefici Valor
Situaçã
Parcela
da
da
Ações
ário
Solicitaç o
Trata-se de Reclamação Trabalhista submetida ao rito sumaríssimo,
TOLED
9.513,1
Enviado
O DO
6
ao BB
sendo dispensado o relatório.
1
II – FUNDAMENTAÇÃO
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SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de maio de 2020.
Do adicional de periculosidade
SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 19 de maio de 2020.
FERNANDA BONAGAMBA
Servidor
Pleiteia o Reclamante, em sua inicial, o pagamento do adicional de
Processo Nº ATSum-1000498-14.2019.5.02.0461
RECLAMANTE
DANIEL FERNANDO MARTINS
SOBRINHO
ADVOGADO
GUILHERME BARBOSA
ZEMCZAK(OAB: 415698/SP)
ADVOGADO
DANIELA VERTEMATTI
ZEMECZAK(OAB: 247628/SP)
ADVOGADO
marcia cristina giusti casadei(OAB:
90348/SP)
ADVOGADO
Pedro Zemeczak(OAB: 80812/SP)
ADVOGADO
Orlando Casadei Junior(OAB:
94624/SP)
RECLAMADO
SOLDEX COMERCIO DE SOLDAS
LTDA
ADVOGADO
INGRID FERNANDES DE LIMA
SALATIEL(OAB: 411749/SP)
ADVOGADO
LEANDRO AGUIAR PICCINO(OAB:
162464/SP)
periculosidade por trabalhar em contato direto com produtos
inflamáveis (cilindros de gases inflamáveis) e em área em que havia
o armazenamento de inflamáveis.
A reclamada nega que o autor trabalhasse em área de risco.
Determinada a realização da perícia técnica, concluiu o perito que o
autor não trabalhava em área de risco, estando exposto a agentes
perigosos somente no momento em que acompanhava o
abastecimento do veículo no posto de combustível, procedimento
que durava cerca de 10 a 15 minutos por dia.
Em que pese o perito ter concluído que o autor faz jus ao adicional
de periculosidade em virtude desse acompanhamento, a
jurisprudência amplamente majoritária do TST é no sentido de que o
empregado que apenas acompanha o abastecimento do veículo por
Intimado(s)/Citado(s):
ele conduzido não faz jus ao pagamento do adicional de
- DANIEL FERNANDO MARTINS SOBRINHO
periculosidade.
Nesse sentido, transcrevo trechos dos seguintes julgados:
PODER
JUDICIÁRIO
“EMBARGOS REGIDOS PELA LEI Nº 11.496/2007.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MOTORISTA DE
CAMINHÃO. PERMANÊNCIA NA ÁREA DE RISCO APENAS
DURANTE O TEMPO DE ESPERA DO ABASTECIMENTO FEITO
PODER
JUDICIÁRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151436
POR FRENTISTA.
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte,