TRT2 17/04/2020 -Pág. 5453 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2955/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5453
São Paulo, data abaixo.
SILVIA COSTA
Vistos, etc...
#id:a2070bd: Os cálculos reapresentados pela reclamada após
análise e ponderações do Juízo acerca da correta metodologia para
Vistos, etc...
a apuração das Contribuições Previdenciárias nos termos da Lei
Em atenção ao Comunicado NUPEMEC-CI nº 02/2020, encaminhe-
vigente, com os quais concordou expressamente o reclamante,
se o feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC-
estão consentâneos ao Julgado.
Sul - para designação de sessão conciliatória, incitando os i.
Sendo assim, HOMOLOGO-OS, fixando o crédito do reclamante,
patronos a estimular o comparecimento das partes.
sem juros de mora, em R$ 83.253,83, já descontado o valor de R$
Caso reste infrutífera a conciliação, a audiência nesta Vara e
3.116,40, referente à retenção previdenciária cota parte do
demais cominações anteriores ficam mantidas.
reclamante, consoante Súmula 368 e OJ 363 da SDI I do C. TST.
SAO PAULO/SP, 17 de abril de 2020.
O crédito previdenciário é fixado no valor total de R$ 24.169,45,
sendo R$ 3.116,40 referente à cota parte do reclamante e R$
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
21.053,05 à da reclamada, já inclusos os juros no montante de R$
6.218,03.
Dê-se vistas ao INSS no tocante às Contribuições
Processo Nº ATOrd-1001173-40.2018.5.02.0710
RECLAMANTE
FABIANO MARINHO DOS SANTOS
ADVOGADO
BRENDA BARBOSA ARAUJO(OAB:
384941/SP)
RECLAMADO
LOJAS AMERICANAS S.A.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS AGUIAR(OAB:
105726/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Previdenciárias.
Não há retenção de Imposto de Renda a ser efetuada do crédito do
reclamante, considerando as verbas tributáveis apuradas e o
disposto na Instrução Normativa nº 1.500/2011 da Receita Federal
do Brasil.
Os juros de mora serão computados sobre o principal atualizado
(Súmula 200 do C. TST) e por ocasião do efetivo pagamento, não
sofrendo incidência de IR, nos termos da OJ 400 da SDI-1 do C.
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIANO MARINHO DOS SANTOS
TST.
Os valores acima referidos foram atualizados até 29/02/2020,
consoante atualização disponível na aba “Cálculos do
processo” e deverão ser corrigidos até a data do efetivo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
pagamento.
Custas processuais fixadas na r. Sentença, a cargo da reclamada,
recolhidas e comprovadas sob #id:6f834c9, quando da interposição
INTIMAÇÃO
do Recurso Ordinário.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo da
reclamada, no importe de R$ 5.058,42, atualizados até 29/02/2020.
Honorários sucumbenciais fixados na r. sentença, a cargo do
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
reclamante, no importe de R$ 613,34, atualizados até 29/02/2020.
Destaco que a quitação da presente obrigação fica condicionada
aos critérios estabelecidos no art. 791-A, §4º, da CLT.
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho
Tendo em vista o requerimento do reclamante #id: c11791f,após o
Titular da 10ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a).
prazo legal, libere-se o depósito recursal (#id:5fe43be). A liberação
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO, ante a concordância do
será através do SIF, dispensada a comprovação do valor soerguido.
reclamante com os cálculos reapresentados pela reclamada.
Providencie a Secretaria.
São Paulo, data abaixo.
ROBERTA MORALES CARNEIRO
Cumprida a providência supra e se em termos, providencie a
secretaria da Vara a atualização do débito, sendo que, no silêncio,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149897