2938/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5738
- EVALDO DOS SANTOS LIMA
SAO PAULO/SP, 18 de março de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
FERNANDA BETTINI CLASEN
JUSTIÇA DO TRABALHO
Servidor
Processo Nº ATSum-1001682-57.2017.5.02.0046
RECLAMANTE
SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO
ADVOGADO
ADAUTO LUIZ SIQUEIRA(OAB:
103788/SP)
RECLAMADO
BNE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS
S.A.
ADVOGADO
MARCELO KAZUO
KAWASHIMO(OAB: 266388/SP)
ADVOGADO
ROBERTO FERREIRA(OAB:
138728/SP)
RECLAMADO
SOLIDI-ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
BEATRIZ PERES POTENZA(OAB:
90588/SP)
RECLAMADO
SOMAR COMERCIO E
CONSTRUCOES EIRELI
ADVOGADO
EDIMILSON DE ANDRADE(OAB:
251156/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO |||
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(ª). Juiz(a) da 46ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
FERNANDA BETTINI CLASEN
SÃO PAULO, data abaixo.
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Ante o trânsito em julgado da sentença de ID 323940c, profiro o
Destinatário: SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO
presente despacho, com força de ALVARÁ, para determinar a
liberação do FGTS perante a CEF, e a liberação do Seguro
Desemprego perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes,
INTIMAÇÃO - Processo PJe
suprindo a inexistência do TRCT, dos recolhimentos rescisórios do
FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa na CTPS.
Nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT, fica V. Sa. intimado(a) para
Dados do reclamante:
apresentar os cálculos que entender devidos, em 8 dias, incluindo
EVALDO DOS SANTOS LIMA, CPF: 256.858.968-08
valores do INSS (reclamante e reclamada) e do IRRF.
PIS: 125.527.568-85
CTPS: 83822 - série: 50 - BA
SAO PAULO/SP, 18 de março de 2020.
Admissão: 27/12/2012
SAO PAULO/SP, 18 de março de 2020.
Demissão: 13/05/2016
Última remuneração: R$ 1.757,31
FERNANDA BETTINI CLASEN
Dados da reclamada:
Servidor
Processo Nº ATOrd-1001319-07.2016.5.02.0046
RECLAMANTE
EVALDO DOS SANTOS LIMA
ADVOGADO
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996/SP)
RECLAMADO
ZOCCAL - SEGURANCA
PATRIMONIAL - EIRELI - EPP
RECLAMADO
ESTADO DE SAO PAULO
Intimado(s)/Citado(s):
ZOCCAL - SEGURANCA PATRIMONIAL - EIRELI - EPP, CNPJ:
13.992.899/0001-18
Intime-se a parte autora dando ciência da presente decisão, com
força de alvará, para que se dirija aos órgão devidos e efetue os
recebimentos correspondentes.
Após, aguarde-se o decurso do prazo assinalado para apresentação
de cálculos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148817