TRT2 22/01/2020 -Pág. 120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2898/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
120
LEPE INDUSTRIA E
Relator
RECORRENTE
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO
ADVOGADO
RECORRENTE
ROSA MARIA VILLA
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
FRANCISCO WELLINGTON DE
SOUSA LIMA
ANGELO ASSIS(OAB: 275987/SP)
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
Bruno Freire e Silva(OAB: 200391/SP)
FRANCISCO WELLINGTON DE
SOUSA LIMA
ANGELO ASSIS(OAB: 275987/SP)
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
GONCALVES (SP - 212788)
ADVOGADO
RECORRIDO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ADVOGADO
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 09/12/2019 -
ADVOGADO
RECORRIDO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 18/12/2019 - id.
ADVOGADO
6751396).
Regular a representação processual,id. e831b52.
Dispensado o preparo (id. c859a02).
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
- FRANCISCO WELLINGTON DE SOUSA LIMA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Contrato Individual de Trabalho/Alteração Contratual ou das
Condições de Trabalho/Acúmulo de Função.
PODER JUDICIÁRIO
Remuneração, Verbas Indenizatórias e
JUSTIÇA DO TRABALHO
Benefícios/Adicional/Adicional de Periculosidade.
Com relação ao tema, o apelo não pode ser processado, por falta
Fundamentação
de enquadramento no permissivo legal. E isso, tendo em vista que o
pedido de reexame não contém a necessária indicação de uma das
ocorrências exigidas pelo artigo 896, da CLT.
RECURSO DE REVISTA
Duração do Trabalho/Intervalo Intrajornada.
A matéria discutida não foi prequestionada no v. acórdão e não
cuidou a recorrente de opor os competentes embargos declaratórios
objetivando pronunciamento explícito sobre o tema. Preclusa,
portanto, a questão, ante os termos da Súmula nº 297, da Corte
Superior.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s):
CONSTRUTORA OAS S.A. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(a)(s):
Intimem-se.
Bruno Freire e Silva (SP 200391)
Recorrido(a)(s):
FRANCISCO WELLINGTON
DE SOUSA LIMA
/sna
Advogado(a)(s):
Assinatura
ANGELO ASSIS (SP - 275987)
SAO PAULO, 20 de Janeiro de 2020
RAFAEL EDSON PUGLIESE RIBEIRO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº ROT-1002243-34.2016.5.02.0073
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146047
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 21/11/2019 -