2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
13835
Desembargadores Ivani Contini Bramante, Ivete Ribeiro e Maria
Isabel Cueva Moraes.
Acórdão
Relator: Ivani Contini Bramante
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho
Sustentação oral: Dr. Livia Alfano Olgado
Processo Nº RO-1002219-52.2016.5.02.0090
Relator
IVANI CONTINI BRAMANTE
RECORRENTE
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
RECORRENTE
FUNDACAO DO
DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRATIVO
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRENTE
JULIO CEZAR MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
RECORRIDO
JULIO CEZAR MARTINS DOS
SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTAO
RECORRIDO
FUNDACAO DO
DESENVOLVIMENTO
ADMINISTRATIVO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
IVANI CONTINI BRAMANTE
- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
mp
PROCESSO nº 1002219-52.2016.5.02.0090 (RO)
RECORRENTES: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO e JULIO CEZAR MARTINS DOS SANTOS
RECORRIDOS:
OS
MESMOS
E
FUNDAÇÃO
DO
DESENVOLVIMENTO ADMINISTRATIVO - FUNDAP
VOTOS
ORIGEM: 02ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA/SP
RELATORa: IVANI CONTINI BRAMANTE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113347