TRT2 05/10/2017 -Pág. 263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2328/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB:
24902/SP)
CLAUDIO JOSE ARAUJO DOURADO
TATIANE CRISTINA VENTRE
GIL(OAB: 336376-D/SP)
PAULO DE TARSO MUNIZ FERRAZ
SAMPAIO
SONIA MARIA DA SILVA PRADO
SAMPAIO
263
3. SONIA MARIA DA SILVA PRADO SAMPAIO
4. RETAM DIESEL ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.
Advogado(a)(s): 1. TATIANE CRISTINA VENTRE GIL (SP 336376)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO DE TARSO MUNIZ FERRAZ SAMPAIO
4. TADEU DE SOUSA FERREIRA JUNIOR (SP - 188623)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 21/03/2017 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 28/03/2017 - id.
8002b6f).
Regular a representação processual, id. adb5ecf.
Fundamentação
Satisfeito o preparo (id(s). d599f81, eb469cc e 7df1da4).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO.
Alegação(ões):
- contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item V do colendo Tribunal
Superior do Trabalho.
- violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso IV; artigo 37,
inciso XXI; artigo 170; artigo 173, §1º, inciso III, da Constituição
RECURSO DE REVISTA
Federal.
- violação do(a) Lei nº 8666/1993, artigo 71, §1º; Consolidação das
Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 333,
Recorrente(s): 1. PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
inciso I; artigo 131; artigo 125, inciso I; Lei nº 13105/2015, artigo
139; artigo 139, inciso I; artigo 371.
Advogado(a)(s): 1. MARILDA IZIQUE CHEBABI (SP - 24902)
- divergência jurisprudencial.
Recorrido(a)(s): 1. CLAUDIO JOSE ARAUJO DOURADO
Sustenta que: "(...) o ônus de evidenciar a ausência de fiscalização
2. PAULO DE TARSO MUNIZ FERRAZ SAMPAIO
é do reclamante (...)", bem assim que "(...) restou comprovado que
era praticado constantemente a fiscalização pela recorrente a todas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111775