2274/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2097
Reclamante: RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES,
ASSINATURA:__________________________________________
CPF:364.266.283-87, CTPS nº 87.212série 00284-SP,
______
PIS 125.69929.81-8.
Advogado do autor: JANILVA JANDIRA DA COSTAS OAB:
394.065/SP
SAO PAULO, 19 de Julho de 2017
Data de Admissão:03/12/2012
Reclamada: CASA DE BATERIAS CARVALHO LTDA - ME
LEONARDO GRIZAGORIDIS DA SILVA
CNPJ: 10.452.510/0001-53.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
Processo Nº RTOrd-1001124-71.2017.5.02.0083
RECLAMANTE
RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO
JANILVA JANDIRA DA COSTAS(OAB:
394065/SP)
RECLAMADO
CASA DE BATERIAS CARVALHO
LTDA - ME
No mais, partes deverão arrolar suas testemunhas, no prazo de
05 dias, sob pena de preclusão.
As respectivas notificações estão disponibilizadas pela via
eletrônica (conforme anexo), nos termos do artigo 9º da Lei nº
11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do Processo
Judicial (PJE), para impressão, preenchimento e entrega pela
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES
própria parte interessada à testemunha indicada, sob pena de
serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente
para depor.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
Intime(m)-se o(s) reclamante(s), na pessoa do advogado.
Cite(m)-se a(s) reclamada(s).
CONVITE DE TESTEMUNHA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 83ª
Vara do Trabalho de São Paulo/SP.
A testemunha intimada fica advertida de que deverá
SAO PAULO, 19 de Julho de 2017.
comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de
SELMA BONFIM LIMA
fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça.
Técnica Judiciária
DECISÃO
LOCAL: 83ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP - 16º
ANDAR DO BLOCO B - FÓRUM RUI BARBOSA
Vistos, etc.
Pretende o reclamante a concessão de tutela antecipada para
ENDEREÇO: AV. MARQUES DE SÃO VICENTE, Nº 235 - BARRA
fins de determinar a expedição de alvarás para liberação de
FUNDA - SÃO PAULO SP CEP 01139-0001.
FGTS e de Seguro Desemprego.
Conforme preceitua o artigo 300, "caput", do Novo Código de
DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA:_____/_____/_____, ÀS
Processo Civil, a tutela de urgência será concedida quando
______ HORAS.
houver elementos que evidenciem a probabilidade de direito e
o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
N
Diante dos documentos acostados ao feito, especialmente a
TESTEMUNHA:_______________________________________
O
M
E
D
A
cópia do Aviso Prévio, ID nºf04f95d, e a baixa na CTPS do
reclamante, ID nºa3092c2, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO
CPF:____________________________
DE TUTELA, conferindo à presente decisão força de ALVARÁ
PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E DO SEGURO-
ENDEREÇO:___________________________________________
DESEMPREGO, suprindo a inexistência do TRCT, dos
_______
recolhimentos rescisórios do FGTS e das guias SD/CD.
ASSINATURA:__________________________________________
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 109203