TRT2 24/05/2017 -Pág. 5228 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2233/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
5228
Certifico, outrossim, mediante requerimento do MM. Juiz do
COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Trabalho desta 2ª Vara procedi a juntada de:
CAN COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
Ficha Cadastral JUCESP das reclamadas;
LTDA., NIRE 13200636155;
Ficha Cadastral JUCESP da empresa LUIZ TONIN ATACADISTA E
COMERCIAL HZ DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35225510943;
SUPERMERDOS - CNPJ 24.896.4250/0001-99;
COMERCIAL QZ DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35226719307;
Extrato/consulta no sistema RENAJUD dos veículos Marca/modelo
COMERCIAL ZHQ DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35229159914;
IVECO/TECTOR 240E28S -
HQ MERCANTIL DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35226695980;
PLACA - PWG 2250 e
IVECO/TECTOR 240E28S - PLACA - PWG2621.
HQZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35220880980;
ITAQUAQUECETUBA, data abaixo.
LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA RENNO, CPF: 277.820.758-90;
CARINA HELENA DA SILVA - Assistente de Diretora
MATHEUS TONIN DUARTE, CPF: 039.359.686-98;
MERCANTIL DE ALIMENTOS QHZ LTDA., NIRE 35226875872;
Vistos etc.
QZH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35226695874;
Informa o sindicato autor, que a reclamada no final de abril
ZQH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., NIRE 35225287985.
encerrou suas atividades dispensando sem justa causa todo seu
quadro efetivo, cerca de mais de 2500 empregados e, para
2 - SÓCIOS DA 2ª RECLAMADA - STAPLER HOUSE COMERCIO
resguardar o mínimo de subsistência a cada um, a entidade
E SERVICOS LTDA
sindical homologou as rescisões contratuais a pedido
ISAAC WILLINSTON GUILHERME, CPF: 308.678.858-58;
dos
empregados, apenas para efetuarem o levantamento dos valores
RAFAEL WILLIAN GUILHERME, CPF: 959.093.032-87.
existentes depositados em conta vinculada do FGTS e recebimento
do seguro desemprego.
3 - SÓCIOS DE FATO
Aduz ainda, que a reclamada não pagou as verbas rescisórias
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS S.A. - CNPJ:
devidas aos empregados.
24.896.425/0001-99;
Verifica este juízo que a documentação trazida ao feito pela parte
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS - CNPJ.
autora revela a imotivada dispensa de diversos empregados.
24.896.425/0015-94;
Ademais, é fato público e notório que a reclamada encerrou as
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS - CNPJ.
atividades em várias unidades no Estado, inclusive nesta Comarca.
24.896.425/0019-18;
Dessa forma, presentes os requisitos para a concessão da liminar
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS - CNPJ.
requerida, ou seja, a fumaça do bom direito e o perigo da demora
24.896.425/0006-01;
(art. 300, caput, do CPC), notadamente porque no caso em
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS - CNPJ.
questão a empresa encerrou suas atividades e deixou seus
24.896.425/0010-80;
empregados sem qualquer previsão de pagamento das verbas
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS - CNPJ.
rescisórias, sendo certo que há fortes indícios de dilapidação do
24.896.425/0003-50;
patrimônio que poderia garantir o crédito desses trabalhadores,
LUIZ TONIN ATACADISTA E SUPERMERCADOS - CNPJ.
defiro a medida postulada pelo requerente, inaudita altera pars,
24.896.425/0011-60;
CONCEDENDO-SE LIMINARMENTE O ARRESTO pretendido até o
IRMÃOS TONIN LTDA - CNPJ. 17.949.231/0001-49;
valor de R$ 8.000.000,00.
IRMÃOS TONIN LTDA - CNPJ. 17.949.231/0003-00;
A personalidade jurídica das requeridas fica desconsiderada, para
que a medida postulada alcance seus sócios, nos termos dos
Com referência à inclusão dos sócios de fato, esta última medida
artigos 765 e 878 da CLT, 790, II, do CPC, 28 da Lei 8.078/90 e 50
se impõe, visto que alguns dos caminhões utilizados pela 1ª
do Código Civil.
reclamada com LOGOTIPO SETA ATACADISTA, conforme fotos
Ressalte-se ainda, que a presente medida poderá alcançar
anexas aos autos (PLACA - PWG 2250 e PLACA - PWG2621)
qualquer outra empresa integrante de seu grupo econômico, nos
pertencem à empresa LUIZ TONIN ATACADISTA E
termos do art. 2º, § 2º, da CLT, bem como suas sucessoras (artigos
SUPERMERCADOS - CNPJ 24.896.4250/0001-99, conforme
10 e 448 da CLT), razão pela qual se determina a inclusão no polo
consulta ao sistema RENAJUD.
passivo das empresas a seguir:
Extrai-se ainda do acervo probatório produzido, que as empresas
1 - TITULAR / SÓCIOS / DIRETORIA - 1ª RECLAMADA - NTM
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