TRT2 15/05/2017 -Pág. 97 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2226/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PRISCILA BARROS COSTA DO
AMARAL(OAB: 282217/SP)
ANDERSON DE ARAUJO FARIAS
ROGERIO MARQUES SILVA(OAB:
268326-A/SP)
ANDERSON DE ARAUJO FARIAS
ROGERIO MARQUES SILVA(OAB:
268326-A/SP)
BANCO BRADESCO SA
PRISCILA BARROS COSTA DO
AMARAL(OAB: 282217/SP)
RAFAEL CONTO DE MORAIS(OAB:
337857/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
97
Recorrido(a)(s): 1. ANDERSON DE ARAUJO FARIAS
2. BANCO BRADESCO SA
Advogado(a)(s): 1. ROGERIO MARQUES SILVA (SP - 268326)
2. PRISCILA BARROS COSTA DO AMARAL (SP - 282217)
2. RAFAEL CONTO DE MORAIS (SP - 337857)
- ANDERSON DE ARAUJO FARIAS
Recurso de: BANCO BRADESCO SA e outro(s)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sustenta que, contrariamente ao decidido, havendo ajuste no
sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado,
o que se caracteriza pela determinação, em norma coletiva, da
incidência das horas extras no sábado bancário, o divisor aplicável
para o cálculo do pagamento das horas extras devidas ao
Fundamentação
reclamante será o 180.
Consta do v. Acórdão:
APLICAÇÃO DO DIVISOR 150
Sem razão o réu.
RECURSO DE REVISTA
Não é preciso muito esforço para se verificar que no caso há norma
coletiva qualificando o sábado como dia de repouso remunerado.
Lei 13.015/2014
Dispõe a norma em questão que "quando prestadas durante toda a
semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor
correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados
e feriados".
Recorrente(s): 1. BANCO BRADESCO SA e outro(s)
As normas coletivas, ao estabelecerem que as horas extras
2. ANDERSON DE ARAUJO FARIAS e outro(s)
prestadas na semana refletirão nos descansos semanais
remunerados, incluídos os sábados, acabaram por admitir que a
Advogado(a)(s): 1. PRISCILA BARROS COSTA DO AMARAL (SP 282217)
jornada regulamentar estava adstrita de segunda a sexta-feira.
Logo, correto o divisor de 150 fixado pela origem, consoante
jurisprudência da Súmula nº124, I, 'a", do C. TST.
1. RAFAEL CONTO DE MORAIS (SP - 337857)
Não há como extrair da redação outro entendimento que não seja
2. ROGERIO MARQUES SILVA (SP - 268326)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107010
esse.