TRT2 11/05/2016 -Pág. 752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
1975/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
752
SAO PAULO, data abaixo.
independentemente de intimação.
ELAINE MARTINS DA SILVA MARSULA
[DOCUMENTAÇÃO]Fica(m) ciente(s) a(s) reclamada(s) que
DESPACHO
deverá(ão) juntar, no PJE, via atualizada do contrato/estatuto
Vistos
social, procuração, bem como preposição, se for o caso, sob as
Ante o exposto, intime o reclamante para que forneça no prazo de
penas do art. 76, II do Novo CPC (lei 13.105 de 2015), bem assim
10 dias o CPF da testemunha BRUNO NERES RODRIGUES, sob
os documentos solicitados pelo demandante, sob as penas do art.
pena de ter que trazê-lo espontaneamente.
400 do Novo CPC (lei 13.015 de 2015).
SAO PAULO, 10 de Maio de 2016
[DEFESA] A defesa deverá ser efetuada via peticionamento
eletrônico, no sistema PJe, até 01 (uma) hora antes da audiência
RENATA MAXIMIANO DE OLIVEIRA CHAVES
(Ato GP/CR nº 01/12), ou apresentada oralmente em audiência (art.
Juiz do Trabalho Substituto
847 da CLT).Mister ressaltar que os fatos imputados ao Órgão
Decisão
Público, na inicial, serão tidos como incontroversos, na
Processo Nº RTOrd-1000646-92.2016.5.02.0602
RECLAMANTE
JUCILENE PEREIRA DOS SANTOS
LIMA
ADVOGADO
MARCELO EZABELLA(OAB:
272327/SP)
RECLAMADO
ALTIMARK LOCACOES E SERVICOS
LTDA
RECLAMADO
INSTITUTO MÉDICO LEGAL
hipótese de ausência deste na audiência, ainda que a defesa
tenha sido juntada de forma antecipada. Por sua vez, as
questões jurídicas serão analisadas quando da prolação da
sentença. Considerar-se-á, também, que estará ciente das
decisões e dos atos proferidos na ocasião, independentemente
de intimação.
Intimado(s)/Citado(s):
- JUCILENE PEREIRA DOS SANTOS LIMA
[SIGILO]A(s) ré(s) não deverão atribuir sigilo a cartas de
preposição, procuração, substabelecimento, atos constitutivos,
rol de testemunhas,sob pena de desconsideração com as
consequências legais correspondentes.
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
Frise-se, ainda, que observados os pressupostos de ampla defesa e
contraditório, eventuais petições ou documentos doravante
Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 2ª
juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão
Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste.
desconsiderados para quaisquer fins.
São Paulo, 9 de Maio de 2016.
[ADITAMENTO] Observados os termos do art. 329 do Novo CPC
MICHELY RIBEIRO MARCHIORI
(lei 13.015 de 2015), considerando, outrossim, os termos da Súmula
Analista Judiciário
16 do C.TST, fica vedado o aditamento à exordial.
[CITAÇÃO] Negativa a citação dos eventuais litisconsortes passivos
Vistos etc.
por motivo de ausência ou recusa, reitere-se por Oficial de Justiça;
Da análise dos autos, verifica-se que a 2ª reclamada trata-se de
em razão de mudança, desconhecimento da ré, bem como
órgão público sem personalidade jurídica, de modo que determina-
inexistência do endereço indicado, a Secretaria deverá intimar o
se a retificação do polo passivo para constar como 2º réu Estado de
reclamante para indicação da atual localização da ré e/ou sócios,
São Paulo, CNPJ 46.379.400/0001-50.
cuja condição deverá ser comprovada, documentalmente, no prazo
[AUDIÊNCIA]Do cotejo dos autos, verifica-se que ENTE PÚBLICO
de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
- ESTADO DE SÃO PAULO integra o polo passivo da presente
Esgotadas as tentativas de localização, far-se-á a notificação por
demanda, razão pela qual redesigno nova audiência UNA-RITO
edital (art. 841 da CLT).
ORDINÁRIO-ÓRGÃO PÚBLICO (art.29º, Prov.GP/CR13/06), para o
[HABILITAÇÃO DE ADVOGADOS]Consigne-se, outrossim, que as
dia07/06/16 às 12:30 horas, quando as partes deverão
partes devem proceder a habilitação dos advogados quando da
comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT. Na ocasião, o(a)
autuação do feito, ou ingresso nos autos, durante o cadastramento,
reclamante deverá portar a(s) sua(s) CTPS.
selecionando a opção [+procurador/terceiro vinculado], incluindo,
Tratando-se de Rito Ordinário, concedo às partes o prazo
nesta oportunidade, todos advogados que pretendem receber as
preclusivo de 05 dias para, querendo, apresentarem rol de
intimações, vinculando-os ao autor e réu, conforme o caso,
testemunhas, as quais serão intimadas pelo Provimento, sob pena
instruindo o feito com os documentos de representação processual
de serem ouvidas apenas aquelas que comparecerem,
(atos constitutivos e procuração), sob pena de inabilitação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95472