TRT19 30/11/2022 -Pág. 435 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3609/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022
435
Maceió, 29 de novembro de 2022.
observar os lindes traçados no art. 1.022 do CPC/2015. Verifica-se
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
que o intuito da embargante é de que seja reformada a decisão e
Relator
não de ver suprida qualquer obscuridade, contradição ou omissão
MACEIO/AL, 30 de novembro de 2022.
no acórdão atacado. Não servem os embargos para reforma de
decisão. Destarte, completa restou a prestação jurisdicional, não
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
havendo causa que enseje apreciação por via de embargos de
declaração. Desprovido.
Acórdão
Processo Nº ROT-0000868-09.2020.5.19.0006
Relator
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
IZABELA PRISCILA BATISTA DE
CERQUEIRA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRENTE
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECORRIDO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECORRIDO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECORRIDO
IZABELA PRISCILA BATISTA DE
CERQUEIRA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO VOTORANTIM S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0000868-09.2020.5.19.0006 (ED)
EMBARGANTE: IZABELA PRISCILA BATISTA DE CERQUEIRA ,
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO, EDUARDO
ABUCARUB GASPAROTO
EMBARGADO: IZABELA PRISCILA BATISTA DE CERQUEIRA ,
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
conhecer e negar provimento aos embargos obreiros e patronais.
Maceió, 29 de novembro de 2022.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 30 de novembro de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000868-09.2020.5.19.0006
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
IZABELA PRISCILA BATISTA DE
CERQUEIRA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
RECORRENTE
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECORRIDO
BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECORRIDO
BV FINANCEIRA SA CREDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO
EDUARDO ABUCARUB
GASPAROTO(OAB: 172884/SP)
RECORRIDO
IZABELA PRISCILA BATISTA DE
CERQUEIRA
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO, BANCO VOTORANTIM S.A.
ADVOGADO: Os Mesmos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
PROCESSO nº 0000868-09.2020.5.19.0006 (ED)
EMBARGANTE: IZABELA PRISCILA BATISTA DE CERQUEIRA ,
Ementa
BANCO VOTORANTIM S.A.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREQUESTIONAMENTO.
ADVOGADO: BRUNO FEIJÓ IMBROINISIO, EDUARDO
REFORMA DE DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. Mesmo nos
ABUCARUB GASPAROTO
embargos de declaração com fim de prequestionamento devem-se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192605