TRT19 01/08/2022 -Pág. 465 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3527/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022
465
conhecer e negar provimento ao recurso.
Maceió, 28 de julho de 2022.
ACÓRDÃO
PEDRO INACIO DA SILVA
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do
Desembargador Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
MACEIO/AL, 01 de agosto de 2022.
conhecer e negar provimento aos recursos.
Maceió, 28 de julho de 2022.
ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO
Diretor de Secretaria
PEDRO INÁCIO DA SILVA
Desembargador Relator
Processo Nº RORSum-0000712-84.2021.5.19.0006
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
SALETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
NATHALYA MONNYK DOS SANTOS
OMENA DE SOUZA(OAB: 13211/AL)
RECORRENTE
BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ANSELMO PAULINO DE
MORAIS(OAB: 7440/AL)
RECORRIDO
SALETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
NATHALYA MONNYK DOS SANTOS
OMENA DE SOUZA(OAB: 13211/AL)
RECORRIDO
BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ANSELMO PAULINO DE
MORAIS(OAB: 7440/AL)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALETE MARIA DOS SANTOS
MACEIO/AL, 01 de agosto de 2022.
MARLENE ROCHA CALAZANS
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000712-84.2021.5.19.0006
Relator
PEDRO INACIO DA SILVA
RECORRENTE
SALETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
NATHALYA MONNYK DOS SANTOS
OMENA DE SOUZA(OAB: 13211/AL)
RECORRENTE
BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ANSELMO PAULINO DE
MORAIS(OAB: 7440/AL)
RECORRIDO
SALETE MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO
NATHALYA MONNYK DOS SANTOS
OMENA DE SOUZA(OAB: 13211/AL)
RECORRIDO
BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO
CARLOS ANSELMO PAULINO DE
MORAIS(OAB: 7440/AL)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
PROCESSO nº 0000712-84.2021.5.19.0006 (RORSum)
RECORRENTE: SALETE MARIA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
ADV. DO RECORRENTE: NATHALYA MONNYK DOS SANTOS
JUSTIÇA DO
OMENA DE SOUZA
RECORRENTE: BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADV. DO RECORRENTE: CARLOS ANSELMO PAULINO DE
PROCESSO nº 0000712-84.2021.5.19.0006 (RORSum)
MORAIS
RECORRENTE: SALETE MARIA DOS SANTOS
RECORRIDO: SALETE MARIA DOS SANTOS
ADV. DO RECORRENTE: NATHALYA MONNYK DOS SANTOS
ADV. DO RECORRIDO: O MESMO
OMENA DE SOUZA
RECORRIDO: BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
RECORRENTE: BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
ADV. DO RECORRIDO: O MESMO
ADV. DO RECORRENTE: CARLOS ANSELMO PAULINO DE
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
MORAIS
RECORRIDO: SALETE MARIA DOS SANTOS
EMENTA
ADV. DO RECORRIDO: O MESMO
PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. VALIDADE.
RECORRIDO: BRA SERVICOS TECNICOS LTDA
Não demonstrada a existência de vício que inquine de nulidade o
ADV. DO RECORRIDO: O MESMO
pedido de demissão, tem-se por válida a declaração nele constante
RELATOR: PEDRO INÁCIO DA SILVA
e, de consequência, os efeitos oriundos da rescisão por iniciativa da
empregada. Por conseguinte, não há como converter o ato
EMENTA
voluntário em rescisão indireta.
PEDIDO DE DEMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. VALIDADE.
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