TRT19 03/03/2022 -Pág. 1078 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3424/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Março de 2022
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
1078
RECORRENTE: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
TEIXEIRA
RECORRIDO: MANUEL VICTOR FERREIRA LIMA MERGULHAO
ADVOGADO: FABIO ALVES SILVA
ADVOGADO: ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA
MACEIO/AL, 02 de março de 2022.
ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
RECORRIDO: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE
LTDA
ADVOGADO: CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES
Processo Nº ROT-0000092-72.2021.5.19.0006
Relator
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRENTE
MANUEL VICTOR FERREIRA LIMA
MERGULHAO
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
RECORRIDO
MANUEL VICTOR FERREIRA LIMA
MERGULHAO
ADVOGADO
FABIO ALVES SILVA(OAB: 7414/AL)
ADVOGADO
ROGERIO BRANDAO DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 7464/AL)
ADVOGADO
VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO
LEAL(OAB: 5463/AL)
RECORRIDO
BOMPRECO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
TEIXEIRA
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS. - NO CASO, A RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
FOI INTENTADA EM 20.4.2020 SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017,
A QUAL INSTITUIU A SISTEMÁTICA DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NO PROCESSO TRABALHO. COM EFEITO,
MENCIONADOS DISPOSITIVOS SÃO PLENAMENTE
APLICÁVEIS AO CASO EM APREÇO, SEGUNDO PREVISÃO DO
ARTIGO 6º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 41, DO C. TST. E MAIS,
IMPÕE-SE CONSIDERAR SUCUMBENTE A PARTE QUE NÃO
LOGROU ÊXITO EM RELAÇÃO AO TÍTULO POSTULADO. ASSIM,
CONSIDERANDO OS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 791-A, §
2º, CLT, MANTÉM-SE A SENTENÇA QUE ARBITROU O
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL VICTOR FERREIRA LIMA MERGULHAO
PAGAMENTO
DE
HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS PELAS RECLAMADAS NO TOTAL DE 10%
(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos.
Maceió, 24 de fevereiro de 2022.
PROCESSO nº 0000092-72.2021.5.19.0006 (ROT)
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
RECORRENTE: MANUEL VICTOR FERREIRA LIMA
MERGULHAO
ADVOGADO: FABIO ALVES SILVA
ADVOGADO: ROGERIO BRANDAO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO LEAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179077
Relatora