TRT19 11/06/2021 -Pág. 474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3243/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
474
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
OLIVEIRA - OAB: SE0012524
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
JUSTIÇA DO
LAUDO
PERICIAL
ROBUSTO
E
CONCLUSIVO.
INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA
DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constitui cerceamento
do direito de defesa, tampouco de violação ao contraditório, a
determinação do magistrado no sentido de indeferir a oitiva de
testemunha, quando a matéria versar sobre adicional de
periculosidade cujo laudo foi robusto e conclusivo no sentido de
entender inexistente as condições para o deferimento do referido
adicional. Recurso improvido.
Acórdão
PROCESSO nº 0000203-05.2020.5.19.0002 (RORSum)
RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA SILVA
ADVOGADO DO RECORRENTE: LUCAS NASCIMENTO
ZEFERINO DO CARMO - OAB: AL0016718
RECORRIDO: PRIME PLUS LOCACAO DE VEICULOS E
TRANSPORTES TURISTICOS LTDA
ADVOGADO DO RECORRIDO: FERNANDO AUGUSTO
CORREIA CARDOSO FILHO - OAB: CE0014503
RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito,
negar-lhe provimento.
ADVOGADO DO RECORRIDO: GABRIELA MARTINS DE
ANCHIETA RODRIGUES - OAB: RN0014487; LUCIANA MARIA
DE MEDEIROS SILVA - OAB: RN0006293; ROSELINE RABELO
DE JESUS MORAIS - OAB: SE000500B; CAROLINE MENEZES
Maceió, 11 de junho de 2021.
OLIVEIRA - OAB: SE0012524
RELATORA: ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Relatora
Ementa
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
LAUDO
PERICIAL
ROBUSTO
E
CONCLUSIVO.
INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA. INEXISTÊNCIA
DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Não se constitui cerceamento
MACEIO/AL, 11 de junho de 2021.
do direito de defesa, tampouco de violação ao contraditório, a
determinação do magistrado no sentido de indeferir a oitiva de
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000203-05.2020.5.19.0002
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
FRANCISCO DE ASSIS ALVES DA
SILVA
ADVOGADO
LUCAS NASCIMENTO ZEFERINO DO
CARMO(OAB: 16718/AL)
RECORRIDO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
GABRIELA MARTINS DE ANCHIETA
RODRIGUES(OAB: 14487/RN)
ADVOGADO
LUCIANA MARIA DE MEDEIROS
SILVA(OAB: 6293/RN)
ADVOGADO
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
ADVOGADO
CAROLINE MENEZES
OLIVEIRA(OAB: 12524/SE)
RECORRIDO
PRIME PLUS LOCACAO DE
VEICULOS E TRANSPORTES
TURISTICOS LTDA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO CORREIA
CARDOSO FILHO(OAB: 14503/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168052
testemunha, quando a matéria versar sobre adicional de
periculosidade cujo laudo foi robusto e conclusivo no sentido de
entender inexistente as condições para o deferimento do referido
adicional. Recurso improvido.
Acórdão
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro e, no mérito,
negar-lhe provimento.
Maceió, 11 de junho de 2021.
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
Relatora