TRT19 06/05/2020 -Pág. 358 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2966/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
JOSE MANOEL BEZERRA
MICHEL ALMEIDA GALVÃO(OAB:
7510/AL)
ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO
NETTO(OAB: 3901/AL)
J BEZERRA - ME
MICHEL ALMEIDA GALVÃO(OAB:
7510/AL)
ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO
NETTO(OAB: 3901/AL)
GERALDO JULIANO FILHO
PATRICKSON CARLOS DOS
SANTOS VIEIRA(OAB: 14956/AL)
MARCEL MELO MOREIRA(OAB:
12373/AL)
358
conhecere dar provimento ao apelo para declarar a nulidade da
sentença, por vício de citação dos recorrentes-demandados,
determinando o retorno dos autos para o reinício da fase de
conhecimento, com a citação dos demandados nos seus endereços
e a observância da citação do demandado interditado na forma da
lei.
Maceió, 29 de janeiro de 2020.
ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Relator
MACEIO/AL, 05 de maio de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA PEREIRA BEZERRA
CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES VENTURA
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000853-49.2018.5.19.0058 (ROT)
RECORRENTES: J BEZERRA - ME12.203.766/0001-52 JOSE
MANOEL BEZERRA CPF: 007.717.834-34, ANA PAULA
PEREIRA BEZERRA CPF: 841.556.804-59
ADVOGADOS: MICHEL ALMEIDA GALVÃO CPF: 038.562.684-30
E ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO CPF: 604.988.38404.
RECORRIDO: GERALDO JULIANO FILHO CPF: 705.672.734-40
ADVOGADOS:MARCEL MELO MOREIRA CPF: 042.131.674-88 E
PATRICKSON CARLOS DOS SANTOS VIEIRA CPF: 095.813.944-
Processo Nº ROT-0000853-49.2018.5.19.0058
ANTONIO ADRUALDO
ALCOFORADO CATAO
RECORRENTE
ANA PAULA PEREIRA BEZERRA
ADVOGADO
MICHEL ALMEIDA GALVÃO(OAB:
7510/AL)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO
NETTO(OAB: 3901/AL)
RECORRENTE
JOSE MANOEL BEZERRA
ADVOGADO
MICHEL ALMEIDA GALVÃO(OAB:
7510/AL)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO
NETTO(OAB: 3901/AL)
RECORRENTE
J BEZERRA - ME
ADVOGADO
MICHEL ALMEIDA GALVÃO(OAB:
7510/AL)
ADVOGADO
ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO
NETTO(OAB: 3901/AL)
RECORRIDO
GERALDO JULIANO FILHO
ADVOGADO
PATRICKSON CARLOS DOS
SANTOS VIEIRA(OAB: 14956/AL)
ADVOGADO
MARCEL MELO MOREIRA(OAB:
12373/AL)
Relator
00
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO JULIANO FILHO
RELATOR: ANTONIO ADRUALDO ALCOFORADO CATAO
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
APELO PATRONAL. NULIDADE DE CITAÇÃO. EXISTENTE. Há
JUSTIÇA DO TRABALHO
nulidade de citação quando, embora realizada na pessoa da família
pertencente aos reclamado, tenha ocorrido em endereço de
terceiro, em pessoa que não tem poderes para tanto, máxime
PROCESSO nº 0000853-49.2018.5.19.0058 (ROT)
quando há nos autos comprovação de curatela do demandado.
RECORRENTES: J BEZERRA - ME12.203.766/0001-52 JOSE
Provido o apelo para declarar a nulidade da citação, determinando o
MANOEL BEZERRA CPF: 007.717.834-34, ANA PAULA
retorno dos autos para o reinício da fase de conhecimento, com a
PEREIRA BEZERRA CPF: 841.556.804-59
citação dos reclamados nos seus endereços e a observância da
ADVOGADOS: MICHEL ALMEIDA GALVÃO CPF: 038.562.684-30
citação do demandado interditado na forma da lei.
E ARTHUR DE ARAUJO CARDOSO NETTO CPF: 604.988.38404.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150591
RECORRIDO: GERALDO JULIANO FILHO CPF: 705.672.734-40