TRT18 11/11/2022 -Pág. 2331 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3597/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Novembro de 2022
2331
Secretaria da Receita Federal do Brasil ao Conselho Curador do
Intimação: Fica a parte autora intimada para se manifestar acerca
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, na forma, prazo e
da petição de id 82e68a2. Prazo 05 dias úteis.
condições estabelecidos por esses órgãos, dados relacionadosa
fatos geradores, base de cálculo e valores devidos da contribuição
RIO VERDE/GO, 11 de novembro de 2022.
previdenciária e outras informações de interesse do INSS ou do
Conselho Curador do FGTS.
SEBASTIAO BONTEMPO DE PAULA
Diretor de Secretaria
Na GFIP, a empresa declara todos os fatos geradores de
CEJUSC RIO VERDE
Notificação
contribuição previdenciária como, por exemplo, a remuneração do
empregado, dos trabalhadores avulsos e contribuintes individuais
que lhe prestam serviços, a contratação de cooperativas de
trabalho, os valores retidos de contribuições do segurados a seu
serviço, etc.
A GFIP foi criada com o objetivo principal de abastecer o CNIS
(Cadastro Nacional de Informações Sociais) com as informações
relativas aos segurados.
A falta de entrega de GFIP impede a expedição de prova de
regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (emissão de
certidão negativa de débito), conforme dispõe o art. 32, parágrafo
10 da Lei 8212/91".
RIO VERDE/GO, 11 de novembro de 2022.
Processo Nº ATOrd-0011031-13.2022.5.18.0101
AUTOR
DEIVID JUNIOR DA SILVA
ADVOGADO
TERESA APARECIDA VIEIRA
BARROS(OAB: 11841/GO)
ADVOGADO
SUELI VIEIRA DA SILVA(OAB:
38797/GO)
ADVOGADO
CARLOS ANTONIO VIEIRA BARROS
JUNIOR(OAB: 54092/GO)
ADVOGADO
JOURDAN ANTONIO BARROS
CRUVINEL(OAB: 31294/GO)
ADVOGADO
LILIANE ALVES DE MOURA(OAB:
30679/GO)
ADVOGADO
MARCEL BARROS LEÃO(OAB:
29482/GO)
RÉU
AMAURINO JANUARIO DA SILVA
ADVOGADO
POLIANNY MARQUES FREITAS
BRANQUINHO(OAB: 31456/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEIVID JUNIOR DA SILVA
ANA FLAVIA GONDIM MAIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0010930-64.2022.5.18.0104
AUTOR
EDSON VENANCIO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO MOREIRA(OAB:
44040/GO)
RÉU
CELSO G. DE CASTRO E FILHO
LTDA
ADVOGADO
WANDERVAL SILVA MARTINS(OAB:
10475/GO)
RÉU
CELSO GONCALVES DE CASTRO
ADVOGADO
WANDERVAL SILVA MARTINS(OAB:
10475/GO)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19cb2bd
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Intimado(s)/Citado(s):
O reclamado compartilhou com esta Vara do Trabalho, via google
- EDSON VENANCIO
drive, arquivo(s) de mídia.
Todavia, a partir da versão 2.8 do sistema PJe, em uso neste TRT
18 desde 10/10/2022, os advogados já podem juntar arquivos de
PODER JUDICIÁRIO
mídia diretamente no sistema PJe, como anexos de suas petições.
JUSTIÇA DO
Assim, Intime-se o reclamado para, caso queira juntar a mídia, que
o faça diretamente por meio de petição interlocutória, escolhendo o
arquivo de mídia como anexo.
INTIMAÇÃO
Por fim, ressalto que os arquivos de áudio deverão estar em formato
”.mp3” e os arquivos de vídeo deverão estar em formato “.mp4”
Caso necessite, segue o link do tutorial produzido por este TRT 18:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191638