TRT18 30/03/2022 -Pág. 617 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3443/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2022
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
L. B. DE MOURA - ME
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
JOAO BERNARDINO DE MOURA
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
GM PNEUS LTDA - ME
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
GEORGES DE MOURA FERREIRA
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
FLAVIA OLIVEIRA LEITE(OAB:
37028/GO)
SANDOVAL BERNARDINO DE
MOURA
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
LOURIVAL BERNARDINO DE
MOURA
GUILHERME JUNQUEIRA MOURA
GAMA(OAB: 34609/GO)
617
EMENTA
"TERMO DE CONCILIAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. Só por ação
rescisória é impugnável o termo de conciliação previsto no
parágrafo único do art. 831 da CLT." (Súmula nº 259 do TST).
RELATÓRIO
O d. juízo de origem, pela r. sentença de Id 3e4937e, homologou
acordo entabulado entre as partes na fase de execução.
Intimado(s)/Citado(s):
- PNEUS AMERICANA S/A
O reclamante, através da petição de Id a83fbf4, impugnou o acordo
homologado, requerendo sua nulidade.
PODER JUDICIÁRIO
O d. juízo de origem, pela decisão de Id 76ef9c4, indeferiu o pleito
JUSTIÇA DO
do reclamante.
PROCESSO TRT - AP - 0011025-35.2015.5.18.0009
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
O reclamante interpôs agravo de petição (Id aeebcbc) em face da
decisão de Id 76ef9c4.
COELHO
AGRAVANTE : LUIZ MARCULINO DE LIMA
ADVOGADO : GUILHERME MENEZES DE SOUZA MOREIRA
O executado GEORGES DE MOURA FERREIRA apresentou
contraminuta (Id d024d3a).
ADVOGADO : RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA
AGRAVADO : GEORGES DE MOURA FERREIRA
Os demais executados, intimados, não apresentaram contraminuta.
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
ADVOGADA : FLAVIA OLIVEIRA LEITE
É o relatório.
AGRAVADO : LOURIVAL BERNARDINO DE MOURA
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
AGRAVADO ; SANDOVAL BERNARDINO DE MOURA
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
VOTO
AGRAVADO : JOAO BERNARDINO DE MOURA
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
AGRAVADA : L. B. DE MOURA - ME
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
AGRAVADA : GM PNEUS LTDA - ME
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
AGRAVADA : PNEUS AMERICANA S/A
ADVOGADO : GUILHERME JUNQUEIRA MOURA GAMA
ORIGEM : 9ª VT DE GOIÂNIA
JUIZ : WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180523
Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de
admissibilidade, conheço do agravo de petição interposto pelo
exequente.