TRT18 21/10/2021 -Pág. 380 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3334/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021
380
ao empregado. Recurso de revista de que se conhece e a que se
nega provimento" (RR-20076-97.2015.5.04.0029, 4ª Turma, Relator
PODER JUDICIÁRIO
Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 20/09/2019).
JUSTIÇA DO
Destarte, mantenho a r. sentença que rejeitou o pedido de
diferenças de comissões no particular.
PROCESSO-RORSum - 0011412-71.2020.5.18.0010
RELATOR: CESAR SILVEIRA
Nego provimento.
RECORRENTES: NELINGTON KEVIN DA SILVA CHAVES,
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA.
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s) : PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL,
PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA SILVA
RECORRIDOS: NELINGTON KEVIN DA SILVA CHAVES,
ODILON SANTOS ADMINISTRACAO COMPARTILHADA LTDA.
EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado(s): PAULO HENRIQUE POSSIDONIO PEREIRA DA
SILVA, PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL
Assinado eletronicamente por: CESAR SILVEIRA - 20/10/2021
ORIGEM : 10ª VT DE GOIÂNIA
19:19:46 - f2966de
JUIZ(ÍZA) : KLEBER MOREIRA DA SILVA
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21052513141116200000017538663
Número do processo: 0010789-82.2020.5.18.0082
Número do documento: 21052513141116200000017538663
EMENTA
GOIANIA/GO, 21 de outubro de 2021.
NILZA DE SA
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. Para o
Diretor de Secretaria
reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e das
verbas rescisórias consectárias, faz-se necessária a comprovação
Processo Nº RORSum-0011412-71.2020.5.18.0010
Relator
CESAR SILVEIRA
RECORRENTE
ODILON SANTOS ADMINISTRACAO
COMPARTILHADA LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
RECORRENTE
NELINGTON KEVIN DA SILVA
CHAVES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE POSSIDONIO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 43434/GO)
RECORRIDO
NELINGTON KEVIN DA SILVA
CHAVES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE POSSIDONIO
PEREIRA DA SILVA(OAB: 43434/GO)
RECORRIDO
ODILON SANTOS ADMINISTRACAO
COMPARTILHADA LTDA. EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
PATRICIA MIRANDA CENTENO
AMARAL(OAB: 24190/GO)
dos motivos alegados pelo empregado e suficientes para
demonstrar a prática, pelo empregador, de falta grave prevista no
artigo 483 da CLT.
RELATÓRIO
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I, "caput", da CLT.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- NELINGTON KEVIN DA SILVA CHAVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172986