TRT18 03/08/2021 -Pág. 1802 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3280/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE NIQUELANDIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
1802
Processo Nº ATOrd-0010445-98.2021.5.18.0201
AUTOR
ATEVALDO JOSE JOAQUIM
ADVOGADO
NILSON RIBEIRO SPINDOLA(OAB:
18822/GO)
ADVOGADO
AILTON VIEIRA TAVARES(OAB:
54919/DF)
RÉU
JULIANA MENDES FERREIRA
ADVOGADO
SIDNEI APARECIDO PEIXOTO(OAB:
28870/GO)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
À RECLAMADA:Juntar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o
- ATEVALDO JOSE JOAQUIM
comprovante da utilização da GFIP com código 650 (Reclamação
Trabalhista), conforme Instrução Normativa MPS/SRP n.º 03/2005,
sob pena de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal do
PODER JUDICIÁRIO
Brasil para as providências pertinentes à cobrança das multas
JUSTIÇA DO
previstas nos artigos 32-A da Lei 8.212/91 e 284,inciso, I, do
Decreto nº 3.048/99 e inclusão do devedor no cadastro positivo,
obstando a emissão de Certidão Negativa de Débito - CND, nos
INTIMAÇÃO
termos do artigo 32, § 10, da Lei nº 8.212/91.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ca6669
URUACU/GO, 03 de agosto de 2021.
proferido nos autos.
DANILO CUNHA DINIZ
DESPACHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0011860-58.2017.5.18.0201
AUTOR
AGNALDO MOREIRA DE LIMA
ADVOGADO
NATALIA TAYSE MARTINS(OAB:
40595/GO)
RÉU
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES
ADVOGADO
ORLANDO ANTUNES TOLEDO(OAB:
24261/RS)
ADVOGADO
JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305/RS)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
O feito aguarda audiência de instrução, por videoconferência e
totalmente telepresencial, designada para o dia 10/08/2021, às
09:30.
O reclamado, todavia, requereu o adiamento da sessão, "tendo em
vista que não possui condições de realizar a audiência de forma
totalmente telepresencial, pois as testemunhas não dispõem de
condições tecnológicas para utilizarem a plataforma da audiência,
por residirem em zona rural, sendo imperioso o adiamento da
audiência para outra data" (ID. dfafbf8).
Intimado(s)/Citado(s):
Embora intimado do requerimento de adiamento, o reclamante não
- AGNALDO MOREIRA DE LIMA
se manifestou.
Muito bem.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tendo em vista o óbice invocado, determino a redesignação da
audiência de instrução, com base no art. 765 da CLT, nos termos
seguintes:
INTIMAÇÃO
Considerando que a designação de audiência na modalidade mista
AO RECLAMANTE: Ciência da manifestação de ID 4b590de e
prescinde de aquiescência das partes;
anexos. Prazo de 5 (cinco) dias.
Considerando que a Magistrada espera que até a data da audiência
URUACU/GO, 03 de agosto de 2021.
abaixo designada estejamos na fase "Laranja" ou "Amarela",
notadamente pelo fato de que o processo de vacinação de combate
IVANEY PAIXAO DE OLIVEIRA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170656
ao vírus da COVID-19 já avança.