3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
1056
Intimado(s)/Citado(s):
- SOCIEDADE ANHANGUERA DE ENSINO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eeb3b5f
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
INTIMAÇÃO
SENTENÇA – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb6852a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Como o presente feito ainda se contra, na prática, em fase de
liquidação, não tendo ocorrido, diferentemente do alegado, qualquer
Diante da integral satisfação dos créditos apurados, julgo extinta a
constrição de numerário, a significar que o juízo não se encontra
presente execução, com fundamento no artigo 924, II do Novo CPC.
nem minimamente garantido, deixo, liminarmente, de conhecer os
embargos, extinguindo tal incidente sem resolução do mérito.
Registro que a reclamada apresentou a GFIP (protocolo de envio de
Observando, ainda, que, o ato de cientificação de ID fb55b20 (fl.
conectividade social), no prazo legal.
46), dando “vista às partes das penhoras realizadas nos autos”
encontra-se totalmente equivocado, pois tais penhoras
Não existem registros relativos à executada em banco de dados dos
simplesmente inexistem, aproveito o ensejo, ainda, para determinar
sistemas BACENJUD/SISBAJUD, BNDT, SERASAJUD ou CNIB.
que a empresa requerente seja corretamente intimada, ou seja,
para, “considerando-se os imperativos termos do art. 879, § 2º, da
Deverão ser inseridos junto ao sistema de PJe os valores referentes
CLT, dados pela Lei nº 13.467/2017”, impugnar, querendo, no prazo
à execução.
legal de 8 (oito) dias, “de forma fundamentada, com a indicação
precisa dos itens e valores objeto da discordância, e sob pena de
Cumprida a determinação, arquivem-se os autos, com as cautelas
preclusão”, o cálculo que veio a ser apresentado em 28/05/2021 (fls.
de praxe.
43/5).
Intime-se.
Intimem-se as partes, dispensada a intimação da União, nos
termos da Portaria 582/2013 do MF.
mpm
wl
GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO
GLENDA MARIA COELHO RIBEIRO
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0010523-72.2019.5.18.0004
AUTOR
GILMAR JERONIMO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
ALEXANDRE GUSTAVO ROSA
GONTIJO(OAB: 24495/GO)
ADVOGADO
ERIK STEPAN KRAUSEGG
NEVES(OAB: 28989/GO)
RÉU
WMB SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILMAR JERONIMO DA SILVA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168998
Processo Nº ATSum-0011105-14.2015.5.18.0004
AUTOR
C.F.B.D.S.
ADVOGADO
KEILA CRISTINA BARBOSA
DAMACENO(OAB: 19092/GO)
RÉU
CARLOS TERTULIANO SILVA
64160920187
RÉU
CARLOS TERTULIANO SILVA
TERCEIRO
VISA DO BRASIL
INTERESSADO
EMPREENDIMENTOS LTDA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO
INTERESSADO
ESTADO DO PARA
TERCEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA
INTERESSADO
FEDERAL EM GOIÂNIA
TERCEIRO
ELO SERVICOS S.A.
INTERESSADO