TRT18 11/11/2020 -Pág. 82 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3098/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020
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EMENTA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO.
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE ALBUQUERQUE
DESERÇÃO. Não fazendo jus o executado aos benefícios da justiça
Desembargadora Relatora
gratuita, e não havendo o recolhimento do depósito previsto no § 7º
GOIANIA/GO, 11 de novembro de 2020.
do artigo 899, da CLT, não se conhece do agravo de instrumento,
notadamente quando se pretende destrancar agravo de petição no
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
qual não houve garantia do juízo e, ainda, as exceções não se
Diretor de Secretaria
verificam na espécie: manejo da exceção de pré-executividade ou
quando a Fazenda Pública for a executada.
Processo Nº AIAP-0010677-34.2017.5.18.0013
Relator
KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE
AGRAVANTE
Jorge Carneiro Correia
ADVOGADO
Jorge Carneiro Correia(OAB:
17159/GO)
AGRAVADO
WILKERSON ALVES FELIZARDO
ADVOGADO
ONESIO SOARES BARBOSA
NETO(OAB: 38126/GO)
ADVOGADO
EZEQUIEL LEITE DA SILVA(OAB:
43982/GO)
ADVOGADO
JOAO MANOEL FELIZARDO(OAB:
40528/GO)
ADVOGADO
FLAVIO SIMOES RABELO
OLIVEIRA(OAB: 25606/GO)
ADVOGADO
JONATAS PEREIRA ROCHA(OAB:
58038/GO)
TESTEMUNHA
SEBASTIAO ANTONIO MACHADO
TERCEIRO
GOIANIA CART DE REGISTRO DE
INTERESSADO
IMOVEIS DA 2 CIRCUNSCRICAO
TERCEIRO
ALVARO SERGIO FUZO
INTERESSADO
ARREMATANTE
LEONARDO OLIVEIRA PIMENTEL
RELATÓRIO
O Exmo. Juiz LUCIANO SANTANA CRISPIM, da 13ª Vara do
Trabalho de Goiânia, indeferiu os pedidos do 2º executado, nos
termos da fundamentação do despacho de id e8b35ec.
O 2º executado - JORGE CARNEIRO CORREIA apresentou agravo
de petição.
O Juízo denegou seguimento ao agravo de petição, por deserção e
por ser inadequado.
Intimado(s)/Citado(s):
- WILKERSON ALVES FELIZARDO
O referido executado apresentou agravo de instrumento.
O exequente não apresentou contraminuta.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Os autos não foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho,
porquanto não caracterizada nenhuma das hipóteses do artigo 97
do Regimento Interno desta Corte Regional.
PROCESSO TRT - AIAP-0010677-34.2017.5.18.0013
RELATORA : DESEMBARGADORA KATHIA MARIA BOMTEMPO
É o relatório.
DE ALBUQUERQUE
AGRAVANTE : JORGE CARNEIRO CORREIA
ADVOGADO : JORGE CARNEIRO CORREIA
AGRAVADO : WILKERSON ALVES FELIZARDO
VOTO
ADVOGADO : EZEQUIEL LEITE DA SILVA
AGRAVADO : RAÇA SPORT BRAZIL
ADVOGADO : JORGE CARNEIRO CORREIA
ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
ORIGEM : 13ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUIZ : LUCIANO SANTANA CRISPIM
Foi denegado seguimento ao agravo de petição interposto pelo 2º
executado - Jorge Carneiro Correia, tendo o Exmo. Juiz a quo assim
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