TRT18 06/02/2020 -Pág. 926 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2909/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020
926
Excelentíssimo Relator.
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
Desembargadores do Trabalho PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO
PROCESSO TRT - ROT - 0010442-20.2019.5.18.0103
FILHO (Presidente), KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
ALBUQUERQUE, EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA, e o douto
RELATOR : DESOR. EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA
representante do Ministério Público do Trabalho. Secretário da
sessão, Celso Alves de Moura.
RECORRENTE : 1. BRF S.A.
Goiânia, 05 de fevereiro de 2020.
ADVOGADO : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRENTE : 2. FÁBIO RODRIGUES RAMOS (ADESIVO)
ADVOGADO : WALTER FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR
RECORRIDOS : OS MESMOS
ORIGEM : 3ª VT DE RIO VERDE-GO
JUÍZA : VALÉRIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
Relator
Acórdão
Processo Nº ROT-0010442-20.2019.5.18.0103
Relator
EUGENIO JOSE CESARIO ROSA
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRENTE
FABIO RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO
WALTER FRANCISCO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 34826/GO)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
RECORRIDO
FABIO RODRIGUES RAMOS
ADVOGADO
WALTER FRANCISCO NOGUEIRA
JUNIOR(OAB: 34826/GO)
PERITO
IVOM DA SILVEIRA LEMES
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIO RODRIGUES RAMOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO
AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. A redação do artigo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
791-A da CLT, incluída pela Lei nº 13.467/2017, determinou a
fixação de honorários de sucumbência a todas as causas
submetidas à Justiça do Trabalho. Trata-se, portanto, de norma
cogente a ser aplicada pelo julgador, consoante entendimento já
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