TRT18 06/04/2018 -Pág. 660 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
660
Acórdão
Processo Nº RO-0010420-49.2017.5.18.0129
Relator
ALDON DO VALE ALVES
TAGLIALEGNA
RECORRENTE
SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO
MARCELLA DE FARIA PAES LEME
BALDUINO(OAB: 144076/MG)
ADVOGADO
MARCELO APARECIDO DA
PONTE(OAB: 224448/SP)
RECORRIDO
MAURO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO AUGUSTO XAVIER
FRANCO(OAB: 25711/GO)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO ALVES DA SILVA
RESCISÃO INDIRETA. CARACTERIZAÇÃO. Como forma
excepcional de cessação do pacto laboral, a rescisão indireta exige,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
para a sua configuração, prova robusta e convincente quanto à
ação ou omissão do empregador que se enquadre nas hipóteses
arroladas no artigo 483 da CLT (redação inalterada pela reforma
trabalhista). Dessa forma, por se tratar de inequívoco fato
constitutivo do seu direito (art. 818, inciso I (incluído pela Lei
13.467/2017), da CLT c/c art. 373, inciso I, do CPC/2015), cabe ao
empregado provar as faltas graves praticadas pelo empregador,
PROCESSO TRT - RO - 0010420-49.2017.5.18.0129
ensejadoras da dissolução do vínculo por justa causa patronal.
RELATOR : ALDON DO VALE ALVES TAGLIALEGNA
RECORRENTE : SJC BIOENERGIA LTDA
ADVOGADO : MARCELLA DE FARIA PAES LEME BALDUINO OAB: MG 0144076
RECORRIDO : MAURO ALVES DA SILVA
ADVOGADO : ANTONIO AUGUSTO XAVIER FRANCO - OAB:
GO 0025711
RELATÓRIO
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE QUIRINÓPOLIS-GO
JUÍZA : ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE
A Exma. Magistrada ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE julgou
procedentes em parte os pedidos formulados por MAURO ALVES
DA SILVA em face de SJC BIOENERGIA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117551