2372/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
caso quando for arquivar os processos, tem que verificar se
nasentença tem obrigação para a reclamada apresentar o protocolo
GFIP.` OBS: REGISTRE-SE QUE NO PRESENTE PROCESSO
HOUVE RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GUIA GPS. A RECLAMADA
TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA COMPROVAÇÃO
NOS AUTOS, SOB PENA DE ENVIO DE OFÍCIO À RECEITA
FEDERAL DO BRASIL, VISANDO AS SANÇÕES CABÍVEIS.
E para que chegue ao conhecimento de LUIS ANTONIO
GONÇALVES DOS REIS, é mandado publicar o presente Edital.
Eu, ELINHO JOSÉ DE JESUS SOUZA, Técnico Judiciário,
subscrevi, aos cinco de dezembro de dois mil e dezessete.
Assinado pelo Diretor de Secretaria ANTÔNIO CÉSAR BATISTA
CORDEIRO, da VARA DO TRABALHO DE POSSE, por ordem do
Juiz do Trabalho WHATMANN BARBOSA IGLESIAS, nos termos da
Portaria VT POSSE nº 003/2016 desta Vara do Trabalho.
ANTÔNIO CÉSAR BATISTA CORDEIRO, DIRETOR DE
SECRETARIA DA VARA DO TRABALHO DE POSSE/GO
Edital
AUTOR
RÉU
Processo Nº RTOrd-0010312-05.2017.5.18.0231
JURACI FERREIRA DE SOUSA
CONSTRUBRAS CONSTRUTORA
BRASILEIRA LTDA - ME
4295
CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA - ME , CNPJ:
37.013.729/0001-02 , atualmente em lugar incerto e não sabido,
para o seguinte fim:
Tomar ciência da sentença de mérito proferida nos
presentes autos, cujo inteiro teor segue abaixo:
"DISPOSITIVO Em consonância com o exposto, ACOLHO os
pedidos formulados na reclamatória ajuizada por JURACI
FERREIRA DE SOUSA, em face de CONSTRUBRAS
CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA - ME. , para DETERMINAR
à Secretaria deste Juízo o registro da data de desligamento na
CTPS do Autor, fazendo constar 16/07/2006, bem como
DETERMINAR à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) que
LIBERE ao(s) Requerente(s) os valores referentes ao FGTS
depositados na sua conta vinculada, com os acréscimos legais,
nos termos da fundamentação retro que integra este
dispositivo, tendo essa SENTENÇA FORÇA DE ALVARÁ para
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA - ME
levantamento do FGTS.
Para tanto, faço constar as seguintes informações:
a) NOME DO(A) RECLAMANTE: JURACI FERREIRA DE SOUSA
b) CPF: 622.741.631-20
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
c) CTPS nº/SÉRIE: 62.697/00020-GO
d) ADMISSÃO: 01/03/1995
e) DISPENSA: 16/07/2006
f) MOTIVO DA DISPENSA: SEM JUSTA CAUSA
g) NOME DA MÃE: OROZINA TEIXEIRA MORAIS
h) CÓDIGOS DO EMPREGADOR: 9951200158587 e
9960301724202
i) NÚMEROS DA CONTA/TRABALHADOR: 2290 e 457,
EDITAL
respectivamente.
j) PIS: 1251280400-5
k) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PROCESSO Nº: 0010312-05.2017.5.18.0231 - AÇÃO
Custas pelo réu no importe de R$ 63,17, calculadas sobre R$
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
3.158,67, que deverão ser recolhidas no prazo de 5 dias, após o
trânsito em julgado, sob pena de execução.
AUTOR: JURACI FERREIRA DE SOUSA
INTIMEM-SE;"
RÉU: CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA LTDA - ME
DESTINATÁRIO: CONSTRUBRAS CONSTRUTORA BRASILEIRA
LTDA - ME
73900-000 - NELSON VIEIRA DE BRITO, SN - QUADRA 14 LOTE
O MM. Juiz WHATMANN BARBOSA IGLESIAS, Titular
14 B - SETOR CENTRAL - POSSE - GOIÁS
da VARA DO TRABALHO DE POSSE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei FAZ SABER, a quantos virem o presente
E, para que chegue ao conhecimento do destinatário acima
EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio
mencionado, é mandado publicar o presente Edital.
deste, fica NOTIFICADA a Reclamada CONSTRUBRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113792