TRT18 12/09/2017 -Pág. 213 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2311/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
Goiânia, 06 de setembro de 2017.
213
RECORRIDO(S) : IRES FERREIRA MACHADO
ADVOGADO(S) : WESLEY BATISTA E SOUZA
RECORRIDO(S) : MARCOS DANIEL RIBEIRO SANTANA
ADVOGADO(S) : WESLEY BATISTA E SOUZA
ORIGEM : 5ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
MARIO SERGIO BOTTAZZO
JUIZ(ÍZA) : JOAO RODRIGUES PEREIRA
Relator
Acórdão
Processo Nº RO-0010354-26.2017.5.18.0014
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
SINDICATO DO COM VAREJ DE
FEIRANTES E VEND AMBUL EST GO
ADVOGADO
RAPHAEL GUEVARA JAYME
TAVARES DE MORAIS(OAB:
23352/GO)
RECORRIDO
GIL MAXIMINO DA SILVA
ADVOGADO
WESLEY BATISTA E SOUZA(OAB:
22677/GO)
RECORRIDO
IRES FERREIRA MACHADO
ADVOGADO
WESLEY BATISTA E SOUZA(OAB:
22677/GO)
RECORRIDO
DIVINA BUENO DE BRITO SANTOS
ADVOGADO
WESLEY BATISTA E SOUZA(OAB:
22677/GO)
RECORRIDO
EPAMINONDAS BISPO DOS REIS
ADVOGADO
WESLEY BATISTA E SOUZA(OAB:
22677/GO)
RECORRIDO
MARCOS DANIEL RIBEIRO
SANTANA
ADVOGADO
WESLEY BATISTA E SOUZA(OAB:
22677/GO)
EMENTA:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA
INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 DESCABIMENTO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. NOTIFICAÇÃO
PESSOAL DO SUJEITO PASSIVO. PRESSUPOSTO DE
CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR
DO PROCESSO. À luz da atual e iterativa jurisprudência desta
Corte, a notificação pessoal do devedor é pressuposto de
constituição e de desenvolvimento válido da ação de cobrança da
contribuição sindical. Precedentes. Óbice do art. 896, § 7º, da CLT e
da Súmula 333/TST. Agravo de instrumento conhecido e
desprovido." (Processo: AIRR - 11729-19.2014.5.03.0165 Data de
Julgamento: 10/08/2016, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de
Fontan Pereira, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/08/2016.)
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
- DIVINA BUENO DE BRITO SANTOS
- EPAMINONDAS BISPO DOS REIS
- GIL MAXIMINO DA SILVA
- IRES FERREIRA MACHADO
- MARCOS DANIEL RIBEIRO SANTANA
- SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES E VEND AMBUL
EST GO
O Exmo. juiz João Rodrigues Pereira, da 5ª Vara do Trabalho de
Goiânia, acolheu os pedidos formulados por IRES FERREIRA
MACHADO, MARCOS DANIEL RIBEIRO SANTANA, DIVINA
BUENO DE BRITO SANTOS, EPAMINONDAS BISPO DOS REIS e
GIL MAXIMINO DA SILVA contra SINDICATO DO COMÉRCIO
VAREJISTA DE FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DO
ESTADO DE GOIÁS - SINDIFEIRANTE (ID. 7d11b0e).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O requerido interpôs recurso ordinário (ID. 2627fc8) pugnando pela
reforma da sentença.
PROCESSO TRT - RO-0010354-26.2017.5.18.0014
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
Contra-arrazoado apresentado pelos requerentes (ID. fe23324).
RECORRENTE(S) : SINDICATO DO COM VAREJ DE FEIRANTES
E VEND AMBUL EST GO
Os autos não foram remetidos à Procuradoria Regional do Trabalho
ADVOGADO(S) : RAPHAEL GUEVARA JAYME TAVARES DE
(art. 25 do Regimento Interno).
MORAIS
RECORRIDO(S) : DIVINA BUENO DE BRITO SANTOS
É o relatório.
ADVOGADO(S) : WESLEY BATISTA E SOUZA
RECORRIDO(S) : EPAMINONDAS BISPO DOS REIS
FUNDAMENTAÇÃO
ADVOGADO(S) : WESLEY BATISTA E SOUZA
ADMISSIBILIDADE
RECORRIDO(S) : GIL MAXIMINO DA SILVA
Atendidos os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
ADVOGADO(S) : WESLEY BATISTA E SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110945