TRT17 30/09/2022 -Pág. 397 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
Vistos,
397
proferida nos autos.
Recebo a presente ação para processamento neste juízo.
DECISÃO
É pacífico que embora seja de cognição, a presente classe
Vistos etc.
processual deve tramitar na fase de execução. Retifique-se, se
Recebo o Recurso Ordinário ADESIVO interposto, porque
necessário.
presentes os pressupostos de admissibilidade.
Cite-se a reclamada, de que inclusive deverá trazer aos autos os
Intimem-se as partes recorridas, para apresentação de
cálculos que entende devidos com a documentação necessária à
contrarrazões no prazo legal.
elucidação da lide. Prazo de 15 dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos à Instância
Diante do princípio da celeridade processual, os cálculos deverão
Superior, com nossas homenagens.
ser feitos no sistema PJE-Calc, um para cada autor, e o arquivo de
Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da
exportação do sistema (arquivo .PJC) deverá ser juntado aos autos.
celeridade processual, bem como a melhor forma de resolução de
Vindo aos autos os documentos, e cálculos, intime-se a parte autora
litígios é a composição, as partes poderão a qualquer momento
para manifestação, no prazo de 15 dias, devendo realizar os seus
trazer acordo aos autos para homologação.
cálculos, também no mesmo sistema.
Dê-se ciência aos terceiros interessados por qualquer meio idôneo.
Observem as partes que a nova versão 2.6.2 do "PJe" e do "PJe-
Nada mais. Intime-se. Cumpra-se.
Calc Cidadão" permitem a presente funcionalidade de anexar os
VITORIA/ES, 29 de setembro de 2022.
cálculos da planilha PJC do "PJe-Calc" junto ao arquivo
HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS
PDF(petição/planilha) no processo eletrônico.
Juíza do Trabalho Substituta
Observem as partes o disposto no § 1º do art. 879 da CLT, bem
como a Súm. 211 do C. TST. Critérios de juros e correção
monetária, conforme julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e ADIs
5.867 e 6.021 em 18/12/2020 pelo Excelso STF.
Nos processos em que houve transito em julgado com definição de
critérios será mantida a coisa julgada (TR ou IPCA-E mais juros de
1% ao mês). Não havendo critérios se utilizará a taxa Selic (que já
engloba os dois fatores).
Processo Nº ATSum-0000476-64.2022.5.17.0003
RECLAMANTE
VICTOR GOMES MARTINS
ADVOGADO
JOSIELI PANI(OAB: 34595/ES)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA PINTO(OAB:
127544/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
Ultimadas as diligências, retornem conclusos para decisão.
VITORIA/ES, 29 de setembro de 2022.
HELEN MABLE CARRECO ALMEIDA RAMOS
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATSum-0000476-64.2022.5.17.0003
RECLAMANTE
VICTOR GOMES MARTINS
ADVOGADO
JOSIELI PANI(OAB: 34595/ES)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA S.A.
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA VEICULAR LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIA CRISTINA PINTO(OAB:
127544/SP)
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2d87ae
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Intimado(s)/Citado(s):
Recebo o Recurso Ordinário ADESIVO interposto, porque
- VICTOR GOMES MARTINS
presentes os pressupostos de admissibilidade.
Intimem-se as partes recorridas, para apresentação de
contrarrazões no prazo legal.
PODER JUDICIÁRIO
Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos à Instância
JUSTIÇA DO
Superior, com nossas homenagens.
Considerando que a conciliação confere efetividade ao princípio da
INTIMAÇÃO
celeridade processual, bem como a melhor forma de resolução de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2d87ae
litígios é a composição, as partes poderão a qualquer momento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189603