TRT17 01/02/2022 -Pág. 613 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3404/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022
613
Atendam-se aos requerimentos da MM. 5a VT e da MM. 10a VT.
Oficiem-se à CEF solicitando a transferências das importâncias
INTIMAÇÃO
indicadas para os processos 0000736-82.2015.5.17.0005 e
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e
0000251-04.2014.5.17.0010.
RECLAMADA intimado(s) para:
Cumpra-se.
- Tomar ciência dos esclarecimentos periciais. Prazo de 5 dias.
No mais, aguarde-se a realização dos novos depósitos.
VITORIA/ES, 01 de fevereiro de 2022.
VITORIA/ES, 01 de fevereiro de 2022.
SUZANE SCHULZ RIBEIRO
WENDEL MIRANDA LEMOS
Juíza do Trabalho Substituta
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000185-74.2021.5.17.0011
RECLAMANTE
MARCIO JOSE BRAGIO
ADVOGADO
LEONARDO DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 14493/ES)
RECLAMADO
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
PERITO
MUCIANO CABRAL FILHO
PERITO
KARLA SOUZA CARVALHO
Processo Nº ATOrd-0000453-31.2021.5.17.0011
RECLAMANTE
MARIA DA PENHA DE SOUSA
CARVALHO
ADVOGADO
AMABILI DE SOUSA AZEVEDO(OAB:
31002/ES)
RECLAMADO
DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
FABRÍCIO PIMENTEL DE
SIQUEIRA(OAB: 8962/ES)
ADVOGADO
MARCOS VINICIUS DE
OLIVEIRA(OAB: 19162/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO JOSE BRAGIO
- MARIA DA PENHA DE SOUSA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5c4d570
RECLAMADA intimado(s) para:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- Tomar ciência dos esclarecimentos periciais. Prazo de 5 dias.
III – DISPOSITIVO
VITORIA/ES, 01 de fevereiro de 2022.
Diante do exposto, nos autos da Reclamação Trabalhista ajuizada
por MARIA DA PENHA DE SOUSA CARVALHOem face de DMA
WENDEL MIRANDA LEMOS
DISTRIBUIDORA S/A,julgo os pedidos iniciais PROCEDENTES
Assessor
EM PARTEparacondenar a Reclamada ao pagamento das
Processo Nº ATOrd-0000185-74.2021.5.17.0011
RECLAMANTE
MARCIO JOSE BRAGIO
ADVOGADO
LEONARDO DANTAS DOS
SANTOS(OAB: 14493/ES)
RECLAMADO
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ADVOGADO
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
PERITO
MUCIANO CABRAL FILHO
PERITO
KARLA SOUZA CARVALHO
seguintes parcelas:
- diferença de atestado não pagos (R$ 311,43);
- indenização por danos morais (R$ 10.000,00);
- honorários advocatícios (R$ 1.031,14).
Juros e correção monetária, na forma da legislação vigente, sendo
que a partir do dia primeiro do mês seguinte ao vencimento da
obrigação até o dia anterior ao do ajuizamento da ação (fase “préjudicial”) haverá incidência do IPCA-E, enquanto a partir da data do
Intimado(s)/Citado(s):
- ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
ajuizamento (inclusive) haverá incidência da SELIC, acrescida de
indenização suplementar de 1% ao mês (salvo em períodos nos
quais a SELIC seja igual ou superior à inflação). Observem-se,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ainda, os arts. 459, § 1º e 477, § 6º, da CLT, bem como a Súmula
381 do TST.
Sobre as parcelas deferidas, deverá a Reclamada proceder ao
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177771