TRT17 04/09/2020 -Pág. 550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3053/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Setembro de 2020
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
DANIEL FERREIRA BORGES(OAB:
21645/DF)
FABIOLA CARVALHO FERREIRA
BORGES(OAB: 17591/ES)
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
17590/ES)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ALEX WERNER ROLKE(OAB:
10404/ES)
LUIZ JOSE MONTENEGRO
COUTO(OAB: 18164/ES)
RENATO PINHEIRO
550
mérito, acolho-os integralmente, nos termos da fundamentação.
No momento oportuno, este Juízo deliberará sobre o recurso
ordinário interposto pela CEF (ID. e7cc4bf), bem assim sobre os
valores existentes na conta judicial n. 1306.042.01507648-4 - ID.
6918e8a.
Digitada por Viviani Deorce Benedito Lima, Chefe de Setor.
Cientes as partes, por seus advogados, pelo DEJT.
Intimado(s)/Citado(s):
VENDA N IMIGRANTE/ES, 03 de setembro de 2020.
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
PAULO EDUARDO POLITANO DE SANTANA
Juiz(íza) do Trabalho Titular
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8be57c9
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I – Relatório
Opõe o reclamante, devidamente qualificado nos autos, embargos
de declaração ID. bb8fb20, em que aponta vícios no julgado
espelhado no ID. 8f66851.
Instada a embargada à manifestação, manteve-se silente.
Processo Nº ATSum-0000088-66.2019.5.17.0101
AUTOR
MARCOS VIANA DA SILVA
ADVOGADO
WAGNER JOSE
MARANGUANHE(OAB: 25888/ES)
ADVOGADO
PEDRO GERALDO FERREIRA DA
COSTA(OAB: 19430/ES)
ADVOGADO
ANTONIO JOSE PEREIRA DE
SOUZA(OAB: 6639/ES)
RÉU
LCM CONSTRUCAO E COMERCIO
S.A
ADVOGADO
FLAVIO ALMEIDA DE LIMA(OAB:
44419/MG)
ADVOGADO
FERNANDA PEDROSA RIBEIRO DE
CAMPOS(OAB: 104773/MG)
ADVOGADO
FERNANDA DE ALMEIDA GUEDES
ROLIM(OAB: 79689/MG)
PERITO
ROSIMERE DA SILVA CORADELLO
BRAGA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS VIANA DA SILVA
Decide-se.
PODER JUDICIÁRIO
II – Conhecimento
JUSTIÇA DO TRABALHO
A providência é prestadia, regular a representação, o provimento
estatal desafia o presente remédio. Logo, dele se conhece.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 04fede9
III – Mérito
Razão assiste ao reclamante.
Acolhem-se os embargos declaratórios, para, sanando a omissão
apontada, determinar a inclusão aos cálculos das parcelas
vincendas e a incorporação imediata da gratificação da quebra de
caixa no contracheque da reclamante.
O termo final dos cálculos observará a data da incorporação da
gratificação ao contracheque autoral, devendo a CEF comprovar
nos autos o cumprimento da obrigação.
proferido nos autos.
DESPACHO/OFÍCIO
Com a concordância expressa do reclamado e valendo-me do
presente despacho como OFICIO, solicito ao Gerente da Caixa
Econômica Federal desta cidade, ou quem as suas vezes fizer, que
proceda à transferência do total existente na conta judicial n.
1306.042.01507311-6 para a conta judicial n. 1306.042.01507304-3
vinculada ao processo 0000089-51.2019.5.17.0101 deste Juízo,
entre partes Rodrigo Viana da Silva, CPF: 424.253.968-10, e LCM
Construcao e Comercio S.A., CNPJ: 19.758.842/0001-35.
IV – Dispositivo
Em conclusão, conheço dos embargos declaratórios opostos e, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155963
Proceda-se ao envio deste despacho à CEF, para as providências
cabíveis, solicitando resposta em cinco dias.