TRT17 08/08/2018 -Pág. 202 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2535/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
REFRAMAX ENGENHARIA S/A
ISABELA MARTINS RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 62651/MG)
LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA
CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA(OAB:
5526/ES)
REFRAMAX ENGENHARIA S/A
ISABELA MARTINS RODRIGUES
FIGUEIREDO(OAB: 62651/MG)
LUIZ GUSTAVO MOTTA
PEREIRA(OAB: 58484/MG)
ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
STEPHAN EDUARD
SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES)
WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA
CLAUDIO LEITE DE ALMEIDA(OAB:
5526/ES)
202
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- REFRAMAX ENGENHARIA S/A
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA.
(ARCELORMITTAL
BRASIL
SA).
ADICIONAL
DE
PODER JUDICIÁRIO
INSALUBRIDADE. CALOR. GRAU MÉDIO Reputa-se devida a
JUSTIÇA DO TRABALHO
minoração da condenação das rés ao pagamento do adicional de
insalubridade, em grau médio, no período em que o obreiro laborou
sujeito à ação dos agentes insalubres calor de poeira mineral.
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS IN ITNIRE
INTRAMUROS. TRAJETO DA PORTARIA AO LOCAL DE
PROCESSO nº 0000211-29.2017.5.17.0006
TRABALHO. SÚMULA N. 429 DO C. TST. A partir do momento em
que o obreiro adentra nas dependências da empresa, passando
RECORRENTES: ARCELORMITAL BRASIL S.A; WEVERTON
SILVA DE OLIVEIRA; REFRAMAX ENGENHARIA LTDA.
pela portaria, já está à disposição de seu empregador, mesmo que
apenas aguardando ordens, haja vista que deve se comportar como
empregado, estando sujeito, inclusive, às sanções disciplinares e às
RECORRIDOS: ARCELORMITAL BRASIL S.A; WEVERTON
SILVA DE OLIVEIRA; REFRAMAX ENGENHARIA LTDA.
ordens superiores. Ultrapassado o prazo de 10 minutos no percurso
portaria-posto de trabalho, é devido o pagamento do tempo à
disposição, consoante Súmula n.º 429 do E. TST.
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - ES
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS RIZK
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. GRAU MÉDIO
Reputa-se devida minoração da condenação das rés ao pagamento
COMPETÊNCIA: 1ª TURMA
do adicional de insalubridade pela exposição ao calor, em grau
médio, prevalecendo sobre a insalubridade decorrente do agente
poeira mineral que foi reenquadrado em grau mínimo.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122523