TRT17 03/05/2018 -Pág. 33 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2466/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
33
17/06/2016)."
Fundamentação
No mesmo sentido: ED-AIRR-41600-81.2009.5.01.0050, Rel. Min.
RECURSO DE REVISTA
Delaíde Miranda Arantes, 2ª Turma, DEJT 29/04/2016; AIRR -
Lei 13.015/2014
10356-41.2013.5.15.0039 Data de Julgamento: 25/05/2016, Relator
Recorrente(s):
Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de
1.
Publicação: DEJT 03/06/2016; AIRR-65-63.2014.5.05.0026, Rel.
TRAB.PORTUARIO
Min. Cláudio Mascarenhas Brandão, 7ª Turma, DEJT 12/02/2016;
2. ADILSON SILVA FERREIRA E OUTRO
AIRR-369-66.2014.5.10.0012, Rel. Min. Kátia Magalhães Arruda, 6ª
Advogado(a)(s):
Turma, DEJT 27/11/2015.
1. NATALIA CID GOES (ES - 18600)
CONCLUSÃO
1. RODRIGO ELLER MAGALHAES (ES - 20900)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
1. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (ES - 5205)
Publique-se.
2. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (ES - 14613)
DESEMBARGADOR JOSÉ LUIZ SERAFINI
2. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (ES - 6942)
Vice-Presidente
2. MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN (ES -
/gr-11
4770)
Assinatura
Recorrido(a)(s):
VITORIA, 27 de Abril de 2018
Desembargador Federal do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0000538-08.2016.5.17.0006
Relator
JAILSON PEREIRA DA SILVA
RECORRENTE
ADILSON SILVA FERREIRA
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
RECORRENTE
BENEDITO RODRIGUES DAS NEVES
ADVOGADO
ESDRAS ELIOENAI PEDRO
PIRES(OAB: 14613/ES)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO NOGUEIRA
MOREIRA(OAB: 6942/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
RECORRIDO
ORGAO DE GESTAO DE MAO-DEOBRA DO TRAB.PORTUARIO
AVULSO
ADVOGADO
NATALIA CID GOES(OAB: 18600/ES)
ADVOGADO
RODRIGO ELLER MAGALHAES(OAB:
20900/ES)
ADVOGADO
LUCIANO KELLY DO
NASCIMENTO(OAB: 5205/ES)
DE
GESTAO
DE
MAO-DE-OBRA
DO
AVULSO
1. ADILSON SILVA FERREIRA E OUTRO
2.
JOSE LUIZ SERAFINI
ORGAO
ORGAO
DE
GESTAO
TRAB.PORTUARIO
DE
MAO-DE-OBRA
DO
AVULSO
Advogado(a)(s):
1. ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (ES - 14613)
1. LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA (ES - 6942)
1. MARIA DA CONCEICAO SARLO BORTOLINI CHAMOUN (ES 4770)
2. NATALIA CID GOES (ES - 18600)
2. RODRIGO ELLER MAGALHAES (ES - 20900)
2. LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO (ES - 5205)
Recurso de: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO
TRAB.PORTUARIO AVULSO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 17/10/2017 - fl(s)./Id
BF61A62; petição recursal apresentada em 24/10/2017 - fl(s)./Id
e83f494).
Regular a representação processual - fl(s.)/Id 52f9dbf.
Satisfeito o preparo - fl(s)./Id 6f0bf2e, b5c8ba8 e 0d61b70, 0a7f322
e 17be65a.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
- ADILSON SILVA FERREIRA
- BENEDITO RODRIGUES DAS NEVES
- ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO
TRAB.PORTUARIO AVULSO
JURISDICIONAL
Alegação(ões):
- violação do artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV, da
Constituição Federal.
- violação dos Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832;
PODER JUDICIÁRIO
Código de Processo Civil 1973, artigo 458.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Sustenta que a decisão deixou de manifestar-se a respeito de
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