TRT16 15/01/2021 -Pág. 569 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
3143/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Janeiro de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
569
CNPJ, o número do CPF dos sócios e administradores e cópia do
através de consulta ao site
contrato social e suas alterações. No caso de o réu ser pessoa
https://pje.trt16.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocume
física, deverá ser juntado eletronicamente o comprovante de
nto/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final
inscrição e respectivo número do CPF, número de matrícula CEI
do presente documento, abaixo do código de barras. De igual modo,
(Cadastro Específico do INSS) e cópia de documento de
a petição inicial e demais documentos poderão ser acessados por
identificação com foto.
meio do mesmo site mencionado, digitando a(s) respectiva(s)
O não comparecimento da parte reclamada importará na aplicação
chave(s) abaixo:
das penas de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Nessa
SAO LUIS/MA, 15 de janeiro de 2021.
audiência deverá a Reclamada estar presente, sendo-lhe facultada
REINALDO DA SILVA BARBOZA.
fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer preposto,
Secretário de Audiência
credenciado, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações
obrigarão o proponente.
Em observância ao disposto no Artigo 238, parágrafo único do CPC,
combinado com o Artigo 852 - B, § 2º da CLT, a parte deverá
informar eventual mudança de endereço a este Juízo, sob pena de,
não o fazendo, suportar as consequências previstas em lei.
A parte deverá observar as legislações atinentes ao processo
judicial eletrônico, principalmente a Lei nº 11.419/2006, a Resolução
nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e,
Processo Nº ATOrd-0016319-75.2013.5.16.0015
AUTOR
CELSO HENRIQUE MACIEL DUTRA
ADVOGADO
FRANCISCO GOMES FEITOSA(OAB:
3139/MA)
ADVOGADO
JEFFERSON FRANCISCO SIMOES
FEITOSA(OAB: 9812/MA)
RÉU
MULTMARCAS DISTRIBUIDORA &
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTAO DE SOUSA
FILHO(OAB: 6440/PI)
RÉU
JOAO BERNARDO DA SILVA NETO
RÉU
LUIS GONZAGA DE CARVALHO
JUNIOR
mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria
GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias,
Intimado(s)/Citado(s):
- MULTMARCAS DISTRIBUIDORA & COMERCIO LTDA
Recomendações e demais atos normativos expedidos pelo órgão
judiciário e/ou fórum respectivos.
O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital,
PODER
assim como deverá estar cadastrado no sistema e habilitado no
JUDICIÁRIO
respectivo processo em que deseja atuar.
Caso não deseje aderir à audiência telepresencial, deverá
PROCESSO: ATOrd 0016319-75.2013.5.16.0015.
informar o motivo da não adesão nos autos em até 2 (dois) dias
AUTOR: CELSO HENRIQUE MACIEL DUTRA.
úteis antes da audiência, de forma fundamentada, para fins de
análise prévia do magistrado, que decidirá acerca da pertinência da
RÉU: MULTMARCAS DISTRIBUIDORA & COMERCIO
LTDA e outros (3).
recusa.
Saliente-se, contudo, que a alegação de dificuldade na
participação da audiência, por si só, não implicará no
reconhecimento judicial do direito do advogado de evitar a
realização de atos imprescindíveis para a entrega da prestação
jurisdicional.
No caso dos parágrafos anteriores, estando as partes
desassistidas de advogado, devem comunicar tal
DESTINATÁRIO:MULTMARCAS DISTRIBUIDORA & COMERCIO
LTDA
Endereço desconhecido
CÓDIGO DE RASTREAMENTO:
impossibilidade através do email vt5slz@trt16.jus.br ou pelo
whatsapp98414 3100.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
As audiências virtuais estão reguladas pelo Ato Conjunto
CSJT.GP.VP e CGJT nº 06/2020, o Ato nº 11/2020 da Corregedoria
Geral da Justiça do Trabalho e os Atos Conjuntos GP e GVP/CR nº
004/2020 e 005/2020 do Tribunal Regional do Trabalho da
16ªRegião.
A autenticidade do presente documento pode ser confirmada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161764
Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO"
notificada(s) para comprovar os recolhimentos em 48 horas, ou
garantir a execução, sob pena de imediata execução.