TRT16 09/06/2020 -Pág. 467 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2990/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
telefones celulares e e-mail para contato da Secretaria, no mesmo
467
RÉU
RÉU
ALEXANDRE COSTA NASCIMENTO
COSTA NASCIMENTO & CIA LTDA ME
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA(OAB:
2920/MA)
prazo supra.
ADVOGADO
2. Os dados de contato telefônico e eletrônico da parte, dos
advogados e testemunhas a serem ouvidas deverão ser fornecidos
em petição à parte, preferencialmente sob sigilo, para preservar a
privacidade das pessoas envolvidas.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO COSTA NASCIMENTO
- COSTA NASCIMENTO & CIA LTDA - ME
3. Havendo condições sanitárias, técnicas e práticas em relação a
todos os envolvidos para a realização da audiência de instrução,
serão transmitidas aos advogados das partes, com antecedência,
PODER JUDICIÁRIO
as orientações para que todos possam ingressar na sala de
JUSTIÇA DO TRABALHO
audiência virtual. Advirta-se que a responsabilidade pela
estabilidade da internet e pelo funcionamento normal dos
dispositivos de informática ficará a cargo de cada participante
INTIMAÇÃO
(parte, advogado e testemunha), nos termos do artigo 5º, §1º, do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Ato Conjunto GP e GVP/CR nº 05/2020 do Tribunal Regional do
Trabalho da 16ª Região (2).
4. Fica desde já ressalvado o direito daquele que não manifestar
PODER JUDICIÁRIO
interesse na produção de outras provas a fazer contraprova no caso
JUSTIÇA DO
de deferimento judicial de coleta de prova oral, de ofício ou a
requerimento de qualquer das partes, sendo, assim, desnecessário
PROCESSO: ATOrd 0033400-58.2013.5.16.0008
indicar expressamente essa intenção de fazer a contraprova.
AUTOR: ANTONIO VALTER SOUSA DA SILVA
(1) 4ºOs atos processuais que não puderem ser praticados pelo
RÉU: COSTA NASCIMENTO & CIA LTDA - ME,
meio eletrônico ou virtual, por absoluta impossibilidade técnica, ou
ALESSANDRO COSTA NASCIMENTO, MARIA ALICE COSTA
prática a ser apontada por qualquer dos envolvidos no ato,
NASCIMENTO, MIGUEL GASTAO NASCIMENTO JUNIOR,
devidamente justificada nos autos, deverão ser adiados e
ALEXANDRE COSTA NASCIMENTO
certificados pela serventia, após decisão fundamentada do
CERTIDÃO e CONCLUSÃO
magistrado.
(2) § 1º Os advogados e membros do Ministério Público, devem
instalar em seus computadores, celulares, tablets, ou qualquer outro
Certifico para os devidos fins que a parte reclamante foi
dispositivo tecnológico que possibilite o acesso, o aplicativo Google
devidamente notificada no dia 24/10/2020, conforme Pág. 428, Cód.
Hangouts Meet, conforme orientações inscritas no portal da internet
123498364 e Doc. 34815368, todavia, até a presente data,
deste Tribunal, sendo que a conexão estável à internet, intalação e
permaneceu inerte.
utilização do equipamento e de acesso à plataforma Google Meet
Certifico ainda que a parte reclamada anexou os comprovantes de
Hangout, são de suas exclusivas responsabilidades.
pagamento dos encargos previdenciários e das custas processuais.
Nesta data, faço conclusos os autos ao Exmo. Juiz para os devidos
BACABAL/MA, 09 de junho de 2020.
fins.
BRUNO DE CARVALHO MOTEJUNAS
Juiz do Trabalho Titular
Bacabal/MA, 09 de junho de 2020.
Lívia Renata Monteiro Ramos
Processo Nº ATOrd-0033400-58.2013.5.16.0008
AUTOR
ANTONIO VALTER SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCA MARLUCIA DE
MESQUITA CARNEIRO VIANA(OAB:
3384/MA)
RÉU
MARIA ALICE COSTA NASCIMENTO
RÉU
ALESSANDRO COSTA NASCIMENTO
ADVOGADO
MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA(OAB:
2920/MA)
RÉU
MIGUEL GASTAO NASCIMENTO
JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151973
Analista Judiciário
SENTENÇA
A presente minuta tem por finalidade permitir que fique registrado
no sistema PJ-e a extinção da execução, com supedâneo no art.
924, III, c/c art. 925, do CPC, possibilitando assim o seu regular