TRT16 07/02/2018 -Pág. 1301 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
1301
conclusos para deliberação.
Caso o Ente Público tenha interesse na celebração de acordo,
Assinatura
deverá
manifestar-se em tal sentido, expondo as bases da sua
IMPERATRIZ, 6 de Fevereiro de 2018
proposta para a
conciliação. No mesmo sentido caso haja
interesse na produção de outras
ANGELA RIBEIRO DE JESUS ALMADA LIMA
Juiz do Trabalho Substituto
Despacho
provas, que não documental.
Retire-se o feito de pauta, caso incluído.
Cite-se o ente público.
Assinatura
Processo Nº RTSum-0019222-20.2017.5.16.0023
AUTOR
JOSIMAR GOMES DOS REIS
ADVOGADO
MARIA NITA VIEIRA DA SILVA(OAB:
5481/MA)
RÉU
MUNICIPIO DE IMPERATRIZ
IMPERATRIZ, 5 de Fevereiro de 2018
NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
- JOSIMAR GOMES DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0019232-98.2016.5.16.0023
AUTOR
JORGE FELIPE RODRIGUES DA
SILVA
ADVOGADO
MIGUEL ANGELO RUSCHEL
NETO(OAB: 11077/MA)
RÉU
L.T.O INCORPORACOES E
CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
KATIA TEREZA DE CARVALHO
PENHA(OAB: 6682/MA)
Fundamentação
CERTIDÃO PJe-JT
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE FELIPE RODRIGUES DA SILVA
- L.T.O INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA
Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juiz do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
CONCLUSÃO
ALVARO BEZERRA DE SOUSA
Nesta data faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz-MA.
Técnico Judiciário
Imperatriz, 02/02/2018.
Wilker Danilo Tenório Maynart
Analista Judiciário
DESPACHO PJe-JT
DECISÃO PJe-JT
1. Em face da possibilidade de aplicação de efeito modificativo ao
Vistos, etc.
recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 5 dias úteis,
para manifestação.
2. Após, voltem os autos conclusos para julgamento.
Tratando-se
de matéria unicamente de direito, que dispensa a
dilação probatória,
invoco a Recomendação CGJT 02/2013 que
Assinatura
IMPERATRIZ, 5 de Fevereiro de 2018
dispensa a realização de audiência inicial, determino a citação do
ente público demandado para
apresentar defesa em 20 (vinte)
dias, sob pena de revelia e confissão
quanto à matéria fática.
Decorrido o prazo supra, com ou sem defesa, retornem os autos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115371
NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA
Juiz do Trabalho Titular
Decisão