TRT15 02/02/2023 -Pág. 4090 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3655/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023
4090
Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região - em julgar
o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS
Juíza Relatora
4 - CONCLUSÃO
(lar)
Pelo exposto, decido conhecer os recursos ordinários, dar
provimento parcial ao da reclamada para julgar improcedentesa
multa por atraso no pagamento salarial, a garantia semestral de
salários e a multa por descumprimento de cláusula, fundamentados
CAMPINAS/SP, 02 de fevereiro de 2023.
nas CCT de 2016/2018 e 2020/2022, e dareclamante para
conceder a justiça gratuita e determinar a suspensão de
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
exigibilidade dos honorários advocatícios, tudo nos termos da
Diretor de Secretaria
fundamentação.
Para os efeitos da IN 03/93, II, "c" do E. TST, mantenho o valor
arbitrado à condenação.
Em sessão realizada em 25 de janeiro de 2023, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Processo Nº ROT-0012243-69.2021.5.15.0010
PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RECORRENTE
DANIELA CRISTINA LOPES DE
ABREU
ADVOGADO
MARCELA DA SILVA SEGALLA(OAB:
297821/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE ESCOLAS
REUNIDAS LTDA.
ADVOGADO
ALINE GIELFI(OAB: 224651/SP)
RECORRIDO
DANIELA CRISTINA LOPES DE
ABREU
ADVOGADO
MARCELA DA SILVA SEGALLA(OAB:
297821/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO DE ESCOLAS
REUNIDAS LTDA.
ADVOGADO
ALINE GIELFI(OAB: 224651/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA CRISTINA LOPES DE ABREU
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Wilton Borba Canicoba.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins (relatora)
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195871
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