TRT15 17/10/2022 -Pág. 2241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
FERNANDO AUGUSTO
FRESSATTI(OAB: 303725/SP)
MUNICIPIO DE IPUA
SANDRO LUIZ DA SILVA
FERNANDO AUGUSTO
FRESSATTI(OAB: 303725/SP)
MUNICIPIO DE IPUA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
2241
DA PROMOÇÃO HORIZONTAL
DOS ANUÊNIOS
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trechos do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO LUIZ DA SILVA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de outubro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
INTIMAÇÃO
Desembargador do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8d995f
proferida nos autos.
Vice-Presidente Judicial
/rmh
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010085-74.2022.5.15.0117 - 2ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE IPUA
Recorrido(a)(s): SANDRO LUIZ DA SILVA
Advogado(a)(s): FERNANDO AUGUSTO FRESSATTI (SP 303725)
Interessado(a)(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-0010085-74.2022.5.15.0117
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
SANDRO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO
FRESSATTI(OAB: 303725/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE IPUA
RECORRIDO
SANDRO LUIZ DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDO AUGUSTO
FRESSATTI(OAB: 303725/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE IPUA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO LUIZ DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Nos termos da Portaria GP-CR 036/2021, não houve expediente no
TRT da 15ª Região no dia 07/09/2022. Assim, o vencimento do
prazo ocorreu em 28/09/2022.
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d8d995f
proferida nos autos.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Salário /
Diferença Salarial / Promoção.
ROT-0010085-74.2022.5.15.0117 - 2ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): MUNICIPIO DE IPUA
Duração do Trabalho / Horas Extras / Supressão / Redução de
Horas Extras / Indenização.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190415
Recorrido(a)(s): SANDRO LUIZ DA SILVA