TRT15 01/06/2022 -Pág. 400 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3484/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
400
Recurso de:UILLIAN RODOLFO DE OLIVEIRA MARCOS
Aguarde-se o prazo acima concedido para apreciação do recurso de
1.ANTONIO CUSTODIO LIMA
Advogado(a)(s):
(SP - 47266)
revista interposto pelo reclamante.
Publique-se e intimem-se.
1.UILLIAN RODOLFO DE
Recorrido(a)(s):
Campinas-SP, 31 de maio de 2022.
OLIVEIRA MARCOS
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
1.OSWALDO ANTONIO
Advogado(a)(s):
VISMAR (SP - 253407)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recurso de:VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Trata-se de recurso de revista interposto pela reclamada em face do
/dars
v. acórdão.
Processo Nº ROT-0010049-98.2017.5.15.0087
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB:
47266-D/SP)
RECORRENTE
UILLIAN RODOLFO DE OLIVEIRA
MARCOS
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407-D/SP)
RECORRIDO
VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ANTONIO CUSTODIO LIMA(OAB:
47266-D/SP)
RECORRIDO
UILLIAN RODOLFO DE OLIVEIRA
MARCOS
ADVOGADO
OSWALDO ANTONIO VISMAR(OAB:
253407-D/SP)
Relator
A r. sentença atribuiu à condenação o valor de R$ 10.000,00,
quantia não alterada pelo v. acórdão recorrido. A recorrente, ao
interpor seu recurso ordinário, efetuou o depósito no valor de R$
9.828,51.
Contudo, agora, em sede de recurso de revista, a reclamada,
visando à substituição do depósito recursal por seguro garantia
nessa fase processual, apresentou apólice com importância
segurada de R$ 222,94 [(R$ 10.000,00 - R$ 9.828,51) + 30%], valor
inferiora R$ 3.171,49, determinado no art. 3º, II, do Ato Conjunto
TST.CSJT.CGJT nº 1/2019 [(R$ 10.000,00 + 30%) - R$ 9.828,51].
Constatada a insuficiência no recolhimento do depósito recursal e
ante o disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I do C.
Intimado(s)/Citado(s):
- UILLIAN RODOLFO DE OLIVEIRA MARCOS
- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
TST, intime-se a recorrente para que efetue a necessária
complementação, comprovando por Guia de Depósito Judicial ou
apólice de seguro judicial complementar, nos termos do art. 899 da
CLT (com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017) e do Ato nº
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
13/GCGJT, de 13 de novembro de 2017.
Prazo de 05 dias, sob pena de deserção.
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
interposto.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e2f120a
Recurso de:UILLIAN RODOLFO DE OLIVEIRA MARCOS
proferido nos autos.
Aguarde-se o prazo acima concedido para apreciação do recurso de
revista interposto pelo reclamante.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intimem-se.
ROT-0010049-98.2017.5.15.0087 - 4ª Câmara
Campinas-SP, 31 de maio de 2022.
Lei 13.467/2017
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s):
1.VOTORANTIM CIMENTOS
/dars
S.A.
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183401
Processo Nº AP-0011584-78.2016.5.15.0093
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI