TRT15 11/03/2022 -Pág. 12836 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3430/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
12836
ausência.
ainda, a notificação da União/INSS, tendo em vista o disposto na
As testemunhas comparecerão independente de intimação, sob
Portaria MF nº 582, de 11/12/2013.
pena de preclusão, devendo portar documento de identidade e
Custas pela reclamante, calculadas sobre o valor do acordo, no
CTPS. Sendo necessária a intimação de testemunhas, quer para o
importe de R$ 900,00, de cujo recolhimento fica isenta, nos termos
rito ordinário, quer para o rito sumaríssimo, deverão os senhores
da lei.
advogados procederem na forma do art. 455 do CPC.
Libere-se o depósito efetuado no Banco do Brasil, na conta judicial
Inobservadas as disposições acima restará preclusa a oportunidade
3500134410116, conforme segue:
de oitiva das testemunhas ausentes.
- transfira-se para o patrono das reclamadas, Felipe de Araujo
Intimem-se as partes.
Ribeiro, CPF 309.457.448-38, Banco do Brasil, agência 0964-4,
SOROCABA/SP, 25 de janeiro de 2022
conta 345-X, o importe de R$ 9.513,16 (nove mil, quinhentos e treze
SANDRO MATUCCI
Juiz do Trabalho Substituto
Obs.: em cumprimento ao despacho supra, designada audiência de
instrução para o dia 29/03/2023, às 11:00 horas.
reais e dezesseis centavos), da conta à disposição deste Juízo
acima discriminada, com atualização monetária e juros até a data
do pagamento. Considerando os princípios da economia e
celeridade processuais, dou à presente decisão, digitalmente
assinada, força de OFÍCIO para solicitar a transferência e a
Processo Nº ATOrd-0012044-05.2016.5.15.0016
AUTOR
ALESSANDRA MARTINS SAMPAIO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RÉU
CLAUDIO AFFONSO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
VANESSA AFFONSO RIBEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
FELIPE JOSE FERNANDES
MONTEIRO AFFONSO
RÉU
ALESSANDRA FERNANDES
MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
SANDRA RITA FERNANDES
MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
CLAUDIO AFFONSO JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA MARTINS SAMPAIO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 341fdac
proferido nos autos.
DESPACHO
Para que produza efeitos legais, HOMOLOGO o acordo cujos
temos encontram-se discriminados na ata de audiência de ID
9365029.
Em face da natureza indenizatória das verbas pagas, não há
valores devidos à Previdência ou à Receita Federal. Desnecessária,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179544
conversão dos valores acima discriminados.
Fica expressamente determinado à instituição financeira
depositária, que deverá ser efetuado o levantamento considerandose o valor atualizado até o dia do efetivo saque, devendo, ainda,
proceder ao encerramento da conta judicial, nos termos do artigo
121, § 7º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral
da Justiça do Trabalho.
Cumprido, se em termos, arquive-se.
Intimem-se.
SOROCABA/SP, 11 de março de 2022
SANDRO MATUCCI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0012044-05.2016.5.15.0016
ALESSANDRA MARTINS SAMPAIO
DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO ALEXANDRE MENDES
OLIVEIRA(OAB: 147129/SP)
RÉU
CLAUDIO AFFONSO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
VANESSA AFFONSO RIBEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
FELIPE JOSE FERNANDES
MONTEIRO AFFONSO
RÉU
ALESSANDRA FERNANDES
MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
SANDRA RITA FERNANDES
MONTEIRO
ADVOGADO
FELIPE DE ARAUJO RIBEIRO(OAB:
265190-A/SP)
RÉU
CLAUDIO AFFONSO JUNIOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA FERNANDES MONTEIRO
- CLAUDIO AFFONSO
- SANDRA RITA FERNANDES MONTEIRO
- VANESSA AFFONSO RIBEIRO