TRT15 07/03/2022 -Pág. 3892 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FUNDO DE INVESTIMENTO EM
COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO YESY
MULTIMERCADO - CREDITO
PRIVADO
MARINA HELENA VIEIRA DA
SILVA(OAB: 176782/MG)
RODRIGO JUNIO MARTINS
GONCALVES
NATALIA GASPAR TOSATO(OAB:
297644/SP)
3892
redação dada pela Lei nº 9.957/2000, o processo tramita pelo rito
sumaríssimo, pelo que resta dispensada a elaboração do relatório.
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos
- WOW NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
recursos interpostos.
RECURSO DO RECLAMANTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PRELIMINAR
CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃO DE PROVAS
Alega o reclamante que na audiência de ID. 49c3477, o Juízo
indeferiu as perguntas com o que pretendia comprovar a existência
de dano moral passível de indenização.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Todavia, razão não lhe assiste.
O Juízo a quo indeferiu as perguntas apresentadas pelo recorrente,
nos seguintes termos:
"Indeferidas as seguintes perguntas da patrona do reclamante por
irrelevantes: se os empregados foram comunicados do fechamento
PROCESSO nº 0010908-76.2021.5.15.0119 (RORSum)
da fábrica com antecedência; como foi o processo de convocação
RECORRENTE: RODRIGO JUNIO MARTINS GONCALVES, WOW
para recebimento das verbas rescisórias e guias. Protestos do
NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM RECUPERACAO
reclamante.
JUDICIAL , BS&C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
Indeferida a pergunta da patrona da reclamante por ser prova
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , FUNDO DE
documental: "se houve com constância atraso no pagamento de
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
salários e outras verbas e bloqueio do plano de saúde". Protestos
YESY MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO, FUNDO DE
do reclamante."
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES BFT
As partes prescindem de outras provas e requerem o encerramento
RECORRIDO: RODRIGO JUNIO MARTINS GONCALVES, WOW
da instrução processual, o que é deferido."
NUTRITION INDUSTRIA E COMERCIO S.A - EM RECUPERACAO
Como se observa do teor das perguntas apresentadas em
JUDICIAL , BS&C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES
audiência, não vislumbro o alegado cerceamento de defesa,
S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL , FUNDO DE
considerando a irrelevância para o deslinde da questão ou por se
INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
tratar de questão que requer a produção de prova documental,
YESY MULTIMERCADO - CREDITO PRIVADO, FUNDO DE
como ponderou a Origem.
INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES BFT
De se ressaltar que a 1ª reclamada carreou nos autos instrumento
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA
de acordo de parcelamento das verbas rescisórias e respectivo
JUIZ SENTENCIANTE: ALEXANDRE SILVA DE LORENZI DINON
comprovante de transação bancária.
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
Ainda que a nossa legislação assegure à parte o direito a utilização
hago
de qualquer meio de prova admitido em direito, há que se destacar
que o julgador não é um observador passivo da demanda, cabendolhe zelar pelo emprego adequado dos mecanismos processuais à
disposição das partes, evitando a prática de atos inúteis ou
desnecessários, indeferindo-os, conforme disposto no art. 370,
parágrafo único, do CPC.
Em conformidade com o disposto no art. 852-A da CLT, com
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179257
Ademais, considerando o disposto no art. 765 da CLT, não é