TRT15 15/02/2022 -Pág. 14010 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3414/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022
14010
ADVOGADO
VIVIANI VALIM NUNES
COELHO(OAB: 296581/SP)
CLAUDENOR VIEIRA BARBOSA
MICHELE FRADE BARBOSA(OAB:
268300/SP)
MARCELA MESQUITA
SANTIAGO(OAB: 334233/SP)
VIVIANI VALIM NUNES
COELHO(OAB: 296581/SP)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33eff99
RÉU
ADVOGADO
proferido nos autos.
DESPACHO
Para atendimento do disposto no art.5º, §1º, da Portaria Conjunta
ADVOGADO
GP-VPA-VPJ-CR 03/2020 informe o reclamante seus dados
ADVOGADO
bancários para viabilizar futura transferência de valores no presente
Intimado(s)/Citado(s):
feito.
Vistas às partes para eventuais impugnações no prazo de 08 dias,
- JOAO VITORIO DA SILVA FILHO
quanto aos cálculos elaborados pela Secretaria, anexados aos
autos sob os Ids 3c2b8c2 e 727d057, sob pena de preclusão.
Consigna-se que a segunda planilha refere-se exclusivamente aos
PODER JUDICIÁRIO
honorários de sucumbência atribuídos à 2ª reclamada.
JUSTIÇA DO
Em caso de impugnação, a parte deverá indicar mês a mês, ponto a
ponto, as incorreções constadas a fim de possibilitar a eficaz
aferição e eventuais correções, indicando inclusive a localização
nos autos dos respectivos documentos que fundamentam a
discordância (recibos, cartões ponto, etc), e não apresentar novos
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e2a4333
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
cálculos, que demandariam novo contraditório.
Atualização monetária conforme disposto na coisa julgada.
Fica afastada a incidência dos juros de mora do art.39, §1º da Lei
8177/91 a fim de que não ocorra o “bis in idem” em favor do autor
tendo em vista que a taxa Selic já engloba em si correção monetária
O exequente informou o cumprimento do acordo em 05/01/2021 (id
6e72b04).
Os recolhimentos das contribuições previdenciárias e das custas
processuais foram comprovados em 15/06/2021 (id 4b2818c) e do
imposto de renda, em 30/08/2021 (id e8dd6f4).
e juros.
Contribuições sociais com observância da Súmula nº 368 do TST e
parágrafos 2º e 3º da Lei 8.212/91, incluídos pela Lei 11.941/2009.
Diante da quitação do débito, declaro extinta a execução, nos
termos do art. 924, inciso II do CPC/2015.
A União (INSS), intimada em 25/08/2021 (id dd2856e), deixou de
Int.
Ubatuba/SP, 14 de fevereiro de 2022.
LUIS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho Titular
apresentar manifestação nos autos.
Fica a empresa Claudenor V. Barbosa - ME intimada da presente
sentença na pessoa de seu proprietário, Claudenor Vieira Barbosa,
representado nos autos por sua advogadas constituídas.
Processo Nº ATOrd-0010777-17.2016.5.15.0139
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOAO VITORIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
RÉU
CLAUDENOR V.BARBOSA - ME
RÉU
BAROLLO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LETICIA CARLA DA SILVA(OAB:
322817/SP)
ADVOGADO
MARCELA MESQUITA
SANTIAGO(OAB: 334233/SP)
RÉU
THIAGO PENHA DE CARVALHO
FERREIRA
ADVOGADO
MICHELE FRADE BARBOSA(OAB:
268300/SP)
ADVOGADO
VIVIANI VALIM NUNES
COELHO(OAB: 296581/SP)
ADVOGADO
MARCELA MESQUITA
SANTIAGO(OAB: 334233/SP)
RÉU
ALEXANDRA BAROLLO
ADVOGADO
MICHELE FRADE BARBOSA(OAB:
268300/SP)
ADVOGADO
MARCELA MESQUITA
SANTIAGO(OAB: 334233/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178449
Com efeito, diante da inexistência de saldo remanescente em
depósitos judiciais ou recursais no presente feito, conforme certidão
constante nos autos em 14/02/2022 (id 7e3cbcf), nada mais
havendo, remetam-se os presentes autos ao arquivo definitivo.
Intimem-se.
LUIS FERNANDO LUPATO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0010777-17.2016.5.15.0139
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AUTOR
JOAO VITORIO DA SILVA FILHO
ADVOGADO
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862/SP)
RÉU
CLAUDENOR V.BARBOSA - ME
RÉU
BAROLLO EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA - ME
ADVOGADO
LETICIA CARLA DA SILVA(OAB:
322817/SP)
ADVOGADO
MARCELA MESQUITA
SANTIAGO(OAB: 334233/SP)