TRT15 04/02/2022 -Pág. 4488 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3407/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
Juíza do Trabalho Keila Nogueira Silva
Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para
RECORRIDO
RECORRIDO
substituir o Desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes,
que se encontra em férias. Convocada a Juíza Keila Nogueira
ADVOGADO
Silva para distribuição na cadeira vaga.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
RECORRIDO
ADVOGADO
ciente.
CUSTOS LEGIS
4488
RICARDO TADEU STRONGOLI(OAB:
208817/SP)
MUNICIPIO DE VOTORANTIM
ANTONIO WILSON PRESTES
MIRAMONTES
RICARDO TADEU STRONGOLI(OAB:
208817/SP)
DURVALINO FELIX JUNIOR
MARINA MATIOLI VARGAS
PEREIRA(OAB: 364244/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANE FERNANDES CONEGERO
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Assinatura
Identificação
Desembargadora Luciane Storel
Relatora
PROCESSO nº 0010332-06.2019.5.15.0135 (ROT)
RECORRENTE: ALEJANDRO HENRIQUE PALDINI DE
CAMARGO
RECORRIDO: MUNICIPIO DE VOTORANTIM, LUCIANE
FERNANDES CONEGERO, ANTONIO WILSON PRESTES
MIRAMONTES, DURVALINO FELIX JUNIOR, FERNANDO DE
OLIVEIRA SOUZA
Votos Revisores
JUÍZA SENTENCIANTE: ELAINE PEREIRA DA SILVA
RELATORA: LUCIANE STOREL
Assinado eletronicamente por: LUCIANE STOREL - 01/02/2022
Relatório
18:03:16 - 57ce59d
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21120616372965500000077012717
Número do processo: 0010332-06.2019.5.15.0135
Número do documento: 21120616372965500000077012717
CAMPINAS/SP, 03 de fevereiro de 2022.
Da R. Sentença (fls. 582/585), que declarou a incompetência
absoluta da Justiça do Trabalho, recorre a parte Reclamante,
tempestivamente (fls. 594/621), insurgindo-se com relação às
seguintes matérias: competência material da justiça do trabalho.
HELOISA NAOMI NUMATA
Não há remessa oficial.
Diretor de Secretaria
Preparo dispensado.
Processo Nº ROT-0010332-06.2019.5.15.0135
Relator
LUCIANE STOREL
RECORRENTE
ALEJANDRO HENRIQUE PALDINI DE
CAMARGO
ADVOGADO
PATRICIA ROGERIO DIAS
ROSA(OAB: 223162-D/SP)
RECORRIDO
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
ADVOGADO
HENRIQUE AUST(OAB: 202446/SP)
RECORRIDO
LUCIANE FERNANDES CONEGERO
Contrarrazões nos autos (fls. 625/627).
Representação processual regular (fls. 29).
Manifestação da D. Procuradoria Regional do Trabalho (fls.
630/631), opinando pelo conhecimento e não provimento do recurso
interposto.
Alçada permissível.
Autos relatados.
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