3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
AUTOR
ADVOGADO
PATRICIA BATISTA ALVES
LUCIANO FANTINATI(OAB:
220671/SP)
ULTRACENTER SISTEMAS DE
RECUPERACAO DE CREDITO E
CONTACT CENTER LTDA
JESSICA DA SILVA PIRES(OAB:
325197/SP)
JOSE FERNANDO GOBBI
FINZZETO(OAB: 154084/SP)
DULCINEIA MARIA MACHADO(OAB:
129442-A/SP)
TELEFONICA BRASIL S.A.
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
5987
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48bdb57
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a manifestação de ID -8cf1945;
Mantenho a audiência designada na forma como esta, ou seja
Intimado(s)/Citado(s):
presencialmente.
- PATRICIA BATISTA ALVES
Int.
BOTUCATU/SP, 11 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
NNS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 48bdb57
proferido nos autos.
DESPACHO
Ante a manifestação de ID -8cf1945;
Mantenho a audiência designada na forma como esta, ou seja
presencialmente.
Processo Nº CumSen-0011363-32.2021.5.15.0025
EXEQUENTE
EDILAINE FERNANDES NUNES
DONON
ADVOGADO
MOACIR APARECIDO MATHEUS
PEREIRA(OAB: 116800/SP)
EXECUTADO
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE
BOTUCATU
Intimado(s)/Citado(s):
- EDILAINE FERNANDES NUNES DONON
Int.
BOTUCATU/SP, 11 de novembro de 2021
CARLOS EDUARDO VIANNA MENDES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
NNS
Processo Nº ATSum-0011121-44.2019.5.15.0025
AUTOR
PATRICIA BATISTA ALVES
ADVOGADO
LUCIANO FANTINATI(OAB:
220671/SP)
RÉU
ULTRACENTER SISTEMAS DE
RECUPERACAO DE CREDITO E
CONTACT CENTER LTDA
ADVOGADO
JESSICA DA SILVA PIRES(OAB:
325197/SP)
ADVOGADO
JOSE FERNANDO GOBBI
FINZZETO(OAB: 154084/SP)
ADVOGADO
DULCINEIA MARIA MACHADO(OAB:
129442-A/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
FABIO RIVELLI(OAB: 297608/SP)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
n°8.975/94, alterada pelas Leis n°s 9.185/95 e 9.463/96 e
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- ULTRACENTER SISTEMAS DE RECUPERACAO DE
CREDITO E CONTACT CENTER LTDA
regulamentado pelo Decreto Estadual n°41.794/97, tem caráter
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9a9ccd
proferida nos autos.
DECISÃO
O HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE
BOTUCATU impugna os cálculos da parte autora, pelas razões
lançadas no id 7b05e53.
Pontos de insurgência: reflexos do prêmio incentivo e Juros de
mora.
Por previsão legal, o prêmio de incentivo, criado pela lei Estadual
permanente que integra a remuneração do servidor e deve ser
incluído na base de cálculo do 13° salário e 1/3 das férias.
Corretos os cálculos da parte autora.
Quanto aos juros de mora impugnados. Os cálculos foram
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173944