TRT15 13/09/2021 -Pág. 508 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3307/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2021
508
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual (Id. 6847c4d).
Satisfeito o preparo.
Vice-Presidente Judicial
/tdmms
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Responsabilidade Civil do Empregador / Indenização por Dano
Moral.
Processo Nº ROT-0011131-06.2019.5.15.0117
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
PAULO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
PAULO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
Ao considerar devida a indenização por dano moral, o v. acórdão
decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos
autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos
e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 10 de setembro de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- PAULO SOARES DA SILVA
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ROT-0011131-06.2019.5.15.0117
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRENTE
PAULO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
PAULO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
JEAN NOGUEIRA LOPES(OAB:
322796/SP)
ADVOGADO
TULIO CESAR DE CASTRO
MATTOS(OAB: 347117-D/SP)
Relator
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e492458
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0011131-06.2019.5.15.0117 - 4ª Câmara
Recorrente(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A.
Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
Recorrido(a)(s): PAULO SOARES DA SILVA
Advogado(a)(s): JEAN NOGUEIRA LOPES (SP - 322796)
TULIO CESAR DE CASTRO MATTOS (SP - 347117)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171038
Intimado(s)/Citado(s):
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- PAULO SOARES DA SILVA