TRT15 30/06/2021 -Pág. 9620 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3256/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
VALDIR CARLOS JUNIOR(OAB:
378744/SP)
JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA
JUNIOR(OAB: 140375/SP)
OTACILIO CORDEIRO ARAUJO
VALDIR CARLOS JUNIOR(OAB:
378744/SP)
VANDA FERREIRA ARAUJO
VALDIR CARLOS JUNIOR(OAB:
378744/SP)
9620
de ID b649797 (fls. 152-154), devendo a executada deduzir os
valores já depositados de ID. C9b302f, fls. 158.
Diante de todo o constante nos autos, por ser medida razoável,
defiro a retirada, de imediato, do presente processo da hasta
pública designada para o dia 05/07/2021, devendo a secretaria
providenciar o necessário junto ao sistema EXE15/HASTAS.
Adverte-se à parte executada que o imóvel poderá ser remetido
Intimado(s)/Citado(s):
novamente à hasta pública caso não sejam regularmente
- FABIO HENRIQUE LOPES
- LUCIA MARIA DOS SANTOS
adimplidas as obrigações assumidas e resolvida a questão que
envolve o exequente Fabio Henrique Lopes (ref. processo de n.
0001278-34.2013.5.15.0100).
Devidamente efetuados os recolhimentos devidos e decorrido o
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
prazo de trinta dias deferido ao patrono do exequente Fábio
Henrique Lopes, tornem os autos conclusos para deliberações.
Intimem-se.
ASSIS/SP, 29 de junho de 2021.
INTIMAÇÃO
FLAVIO HENRIQUE GARCIA COELHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bed697f
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
DESPACHO
Processo piloto: 0001278-34.2013.5.15.0100
AUTORES: FABIO HENRIQUE LOPES - CPF: 294.033.008-50 e
LUCIA MARIA DOS SANTOS - CPF: 110.738.878-39
RÉUS: DROGARIA SAO BENTO DE ASSIS LTDA - EPP - CNPJ:
59.405.514/0001-70, OTACILIO CORDEIRO ARAUJO - CPF:
726.739.408-63 e VANDA FERREIRA ARAUJO - CPF: 040.823.728
-73
Petição de ID b649797 e documentos (fls. 152-158).
De início, esclareço que, conforme despacho proferido de ID
0928e39 (fls. 145-147), ficou estabelecido que “[…] Deverá a
reclamada comprovar os recolhimentos previdenciários e o
imposto de renda, que deverão guardar proporcionalidade com
RPB
Processo Nº ATOrd-0010682-65.2020.5.15.0100
AUTOR
RONALDO BARBOSA
ADVOGADO
CELIA APARECIDA GARCIA(OAB:
321376/SP)
ADVOGADO
MARCO ANTONIO FLOR(OAB:
403464/SP)
RÉU
N.R.OBRELI LOGISTICA
ADVOGADO
ADECILDO BEZERRA DA
SILVA(OAB: 436727/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- N.R.OBRELI LOGISTICA
a sentença de liquidação proferida no processo da exequente
Lucia Maria (0000796-86.2013.5.15.0100), sob pena de ser devido
o pagamento sobre o valor total do acordo. […]”.
PODER JUDICIÁRIO
Nesse contexto, tendo em vista que o montante do acordo (R$
JUSTIÇA DO
20.000,00) corresponde a aproximadamente 23,85% do total líquido
do crédito do autor (R$ 83.840,73, em 19/5/2021), conforme
demonstrativo de cálculo de ID 3ed7ddf, fls. 103-105, tem-se os
seguintes valores das contribuições previdenciárias e imposto de
renda devidos: R$ 3.594,61 relativos à cota do empregador, R$
992,57 relativos à cota do empregado e R$ 3.408,80 relativos ao
imposto de renda, além da comissão do leiloeiro, no valor de
R$ 1.000,00.
Assim sendo, DEVERÁ a executada comprovar os
recolhimentos dos valores acima, na forma solicitada na petição
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169018
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 175760b
proferida nos autos.
DECISÃO
(com força de ALVARÁ)
Vistos.
Petição de ID. a591a42, fls. 126/127: Defiro o pedido de retificação
do alvará emitido na ata de audiência (ID. 5729931, fl. 124), em